Nesta segunda-feira, dia 8 de junho, em Brasília, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e a Caixa Econômica Federal retomaram as rodadas do processo de negociações permanentes. O encontro debateu o fim da terceirização com a unificação das atividades do Ret/PV e sua relação com as agências; a implantação dos comitês de acompanhamento das redes de credenciamento e descredenciamento do Saúde Caixa e divulgou outros assuntos.
Em relação à unificação das baterias de caixa (Ret/PV), a empresa informou que o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado para suprimir as terceirizações nessa área está sendo cumprido em etapas. A Caixa admitiu confusão no processo, nos primeiros dias, e dificuldade de aliar a necessidade de ajuste à dotação orçamentária.
Apesar dos problemas iniciais a primeira fase já foi concluída: nas 438 agências em que ocorreram as mudanças, 594 funções viraram Caixa PV. A segunda fase está sendo feita desde abril e vai até junho. Em algumas agências como aconteceu no Rio de Janeiro e em Manaus a saída do pessoal terceirizado foi antecipada devido ao fim do contrato com a empresa Brasília Informática.
A empresa afirma que todos os caixas Ret/PV que quiseram foram mantidos como Caixa PV. Segundo a Caixa, só os que abriram mão dessa oportunidade é que ficaram de fora.
Os representantes da CEE/Caixa, no entanto, apresentaram denúncias que contrariam essa informação e afirmam que na prática não houve garantias para essas pessoas. Se o gestor achar que a nomeação desses empregados vai ficar muito cara, ele não nomeia, e a pessoa acaba ficando sem cargo. A empresa argumenta que a Superintendência (SR) tem prerrogativa para remanejar os cargos. Informa também que há um fórum composto pela SR, Gipes, Gimat e Giret para trabalhar nessa integração.
Entre os problemas de integração apontados pela CEE/Caixa estão os relacionados a falta de pessoal em algumas agências, demora no malote interno da Caixa e excesso de horas extras. O cumprimento de uma jornada além do horário convencional coloca em risco a saúde do trabalhador, que fica exposto a erros pela carga excessiva de trabalho, e compromete a segurança da agência como um todo.
A Caixa informou que vai concluir a substituição dos cerca de 4.500 trabalhadores terceirizados até o final de junho deste ano em cumprimento ao TAC. Também acrescentou que 275 Técnicos de Operação de Retaguarda foram destacados para assumir, nas agências que têm mais de 9 caixas, o posto de supervisor até a criação da função de supervisor de caixa.
Os sindicatos e associações deverão encaminhar as ocorrências e reclamações para a CEE/Caixa. A empresa já se comprometeu a reavaliar todo o processo no mês de agosto.
Promoção por mérito
O processo de promoção por mérito obteve os seguintes resultados: 92,8% dos empregados apresentaram a avaliação completa (auto-avaliação, avaliação pelos pares e avaliação dos gestores). Os demais apresentaram avaliações parciais. Dos 3.300 grupos de participação, 1.189 foram fechados em 100%. Do total, apenas 8 grupos não obtiveram a participação de 50% das pessoas, a grande maioria por problemas relacionados a afastamento ou mudança de cargo, licença, entre outros.
A avaliação da CEE/Caixa foi positiva, mesmo com a complexidade apresentada, pois retoma um processo que precisa ser melhorado dentro da empresa. As principais reclamações dos empregados foram em relação às avaliações de grupos de colegas que não trabalham juntos, a dificuldade de indicar pessoas nos locais de grandes concentrações de funcionários, e a forma de distribuição. A CEE/Caixa vai listar os pontos mais comentados pelos empregados e apresentar numa próxima reunião com a empresa.
Comitês Saúde Caixa
Durante a reunião foi discutida a implantação dos comitês de acompanhamento das redes de credenciamento e descredenciamento do Saúde Caixa. A proposta apresentada pela CEE/Caixa prevê que os comitês sejam compostos no âmbito das Gipes, com 5 representantes indicados pelas bases sindicais com a garantia de no mínimo 1 aposentado e um empregado da ativa, além de 5 suplentes, além de representantes da empresa que tenham poder de decisão.
A Caixa informou que solicitou sugestões das Gipes para finalizar a proposta do regimento interno e a implantação dos comitês. Nova reunião com o Grupo de Trabalho do Saúde Caixa foi marcada para julho.
Outros Informes
A CEE/Caixa fez um registro positivo em relação ao pagamento da dívida da Caixa R$ 246 milhões para a Funcef. A pendência é relativa ao aporte suplementar para mudança da tábua de mortalidade para AT-83 M&F, em benefício de assistidos da Prevhab transferidos para a fundação no processo de adesão ao REB. A luta para que essa dívida fosse paga foi travada pelas entidades representativas dos associados e pelos eleitos para a diretoria e os conselhos (Deliberativo e Fiscal) da fundação.
A Caixa informou que a partir de amanhã, dia 9 de junho, serão internalizadas as operações de tecnologia no sistema de atendimento, o multicanal.
Em relação ao Imposto de Renda, a Caixa explicou que normatizou a RH 059 em cumprimento da portaria ministerial 298/07, de 6/9/2007, do Ministério do Planejamento e da Controladoria Geral da União. De acordo com a portaria os empregados públicos devem disponibilizar essas informações. A apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda do ano-base 2008 deverá ser feita até 16 de julho de 2009.
A Caixa vai fazer alteração na RH 040 (processo seletivo) e na RH 060 (pré-requisitos para cargos e atribuições). A obrigatoriedade do Processo Seletivo Interno (PSI) será exigida para todos os cargos com exceção dos seguintes: chefe de gabinete da presidente; superintendente nacional; gerente nacional; superintendentes regionais e consultoria técnica de vice-presidências. As novas alterações serão apresentadas pra a CEE/Caixa em reunião a ser confirmada.
