“Em artigo publicado no dia 5 de dezembro no site da CartaCapital, o deputado federal Jean Wyllis (PSOL-RJ) apresenta argumentos sobre a posição da CUT a respeito do exercício da prostituição e do Projeto de Lei 4221/2012, de sua autoria, que levam a falsas interpretações*.
O texto do deputado crítica a posição do Coletivo Nacional de Mulheres da CUT, que tratou do tema em reunião no último dia 3. Nessa discussão, contamos com a colaboração, depoimentos e análises das convidadas Cleone Santos – que já viveu em situação de prostituição e hoje é militante da Marcha Mundial das Mulheres – e da professora aposentada Iolanda Ide, que além de militante feminista, tem um histórico de trabalho social com as prostitutas na região de Campinas.
Entre as mulheres da CUT a discussão não é recente, teve início em 2005, quando foi organizado um seminário sobre o tema em Salvador que reuniu feministas, associações de prostitutas e sindicalistas. Em 2008, o debate foi retomado na reunião do Coletivo Nacional de Mulheres, com a avaliação de que era necessário ter uma posição clara sobre a questão.
Estamos convictas que o debate não está encerrado. Porém, fica claro, ao conhecer o PL 4.221/2012, que o texto não protege as mulheres em situação de prostituição, mas sim trata de regulamentar a exploração sexual, seja na figura do cafetão, seja na das casas noturnas que enriquecem com a exploração do corpo das mulheres. O PL não propõe políticas públicas que ampliem o acesso ao serviço publico de saúde ou à proteção às mulheres vítimas de violência, tampouco oferece possibilidades de construção de autonomia econômica.
No Brasil, a prostituição não é crime, mas sim induzir a essa prática, algo que, por meio do projeto de lei 4.211, é descriminalizado. Além disso, conforme o Artigo 2º, a “exploração sexual” é definida como:
“I- apropriação total ou maior que 50% do rendimento de prestação de serviço sexual por terceiro;
II- o não pagamento pelo serviço sexual contratado;
III- forçar alguém a praticar prostituição mediante grave ameaça ou violência.”
De acordo com o PL, o cafetão ou as casas de prostituição que se apropriem de 49% do valor do programa não estarão praticando exploração sexual. Para nós, a apropriação do rendimento das mulheres já representa exploração suficiente para justificar a retirada de pauta do PL.
Além disso, as mulheres prostitutas têm direitos como a contribuição para o INSS e, portanto, à aposentadoria. Assim, o PL não inova em assegurar direitos às mulheres ou protegê-las de qualquer forma de violência ou aliciamento.
Para o Coletivo de Mulheres da CUT, o projeto acaba por favorecer a indústria do turismo sexual num contexto de eventos mundiais como a Copa e Olimpíadas. O texto não colabora com a nossa luta para acabar com o estereótipo vendido no exterior da mulher brasileira como sexualizada, fácil, fogosa e exótica.
Precisamos ressaltar que a realidade da imensa maioria das prostitutas é bem diferente daquelas que ganham projeção na mídia e seu cotidiano está distante do glamour das novelas e filmes. Para a maioria das mulheres em situação de prostituição, a venda do corpo não é uma opção, mas uma condição imposta como alternativa para ter condições mínimas de sobrevivência.
Não somos contrárias às prostitutas, denunciamos inclusive o estigma e marginalização que recai sobre elas. Mas não podemos aceitar um sistema de exploração que coloca nosso corpo à disposição do desejo dos homens. Lutamos para que as mulheres tenham autonomia sobre o corpo, exerçam livremente sua sexualidade e não sejam obrigadas a utilizá-la como forma de obter renda.
Esclarecemos também que o Coletivo Nacional de Mulheres da CUT é um espaço de representação do qual participam as secretárias estaduais de mulheres, secretárias de ramos e integrantes da Executiva Nacional, eleitas democraticamente em congressos. Trata-se de um grupo de mulheres heterogêneo com histórico de militância e participação junto a outros coletivos em seus estados.
Ao contrário do que afirma o deputado Jean Wyllis, a posição do Coletivo Nacional de Mulheres da CUT se insere em uma luta histórica por outro modelo de sociedade, no qual o corpo e a vida das mulheres são respeitados e não mercantilizados. Nesse sentido é que nossas posições são firmes na defesa pelo fim da violência contra as mulheres. Em 1991, assumimos posição pela descriminalização e legalização do aborto e fomos a primeira central a aprovar a paridade entre homens e mulheres na composição das nossas direções.
Nossos 30 anos de história mostram que estamos em lado oposto ao discurso fundamentalista presente no Congresso Nacional e em defesa intransigente de uma sociedade justa e igualitária.”
Rosane Silva
Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT
