Diante da reação negativa de centrais sindicais e de parlamentares, o governo admite acatar mudanças nas duas medidas provisórias (MPs) de ajuste fiscal para vê-las aprovadas no Congresso. Editadas no final do ano passado, as MPs 664 e 665 restringem benefícios trabalhistas e previdenciários.
Em audiência nesta quinta-feira (19) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), os ministros do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, reiteraram que as medidas provisórias não subtraem o direito dos trabalhadores, mas adequam as regras trabalhistas e previdenciárias a uma nova realidade do país.
Essa realidade inclui uma população em processo de envelhecimento, o que representa um desafio para o governo preservar a sustentabilidade da Previdência Social no futuro. Foi o que apontou o ministro Carlos Eduardo Gabas. Ele observou, por exemplo, que só nos últimos dez anos a expectativa de vida média do brasileiro cresceu mais de 4 anos. “Nós, ao longo dos últimos anos, incluímos 30 milhões de pessoas na proteção previdenciária”, disse o ministro.
Gabas defendeu os ajustes propostos pelo governo nas regras para concessão de benefícios. Entre as mudanças trazidas pela MP 664/2014 está o estabelecimento de um prazo de carência de 24 meses para a concessão de pensão por morte. Antes essa carência não existia e o beneficiário tinha o direito de receber a pensão a partir de uma única contribuição mensal do segurado.
Sustentabilidade
Gabas observou que só ano passado quase R$ 100 bilhões de um total de R$ 400 bilhões do Orçamento da Previdência foram gastos com pensões. “A Previdência Social não está em agonia, não está para quebrar. Nós estamos fazendo uma alteração que tem relação com a responsabilidade deste governo com as futuras gerações. Alterações são necessárias para garantir a sustentabilidade”, argumentou Gabas.
O ministro do Trabalho, por sua vez, afirmou que as MPs foram elaboradas para combater fraudes, buscar maior controle na concessão dos benefícios. Ele reiterou que o governo está aberto ao diálogo com as centrais sindicais e com os parlamentares. Para o ministro, não se trata mais de revogar as medidas provisórias, como querem as centrais, mas de discutir.
“O que está pactuado é que vamos discutir no Congresso. Estamos aguardando a designação do relator a fim de que com ele, com as centrais sindicais e com o governo a gente possa sentar e discutir”, disse Manoel Dias.
De acordo com o ministro do Trabalho, o Brasil criou mais de 22 milhões de empregos na última década e registrou um aumento real do salário mínimo em mais 76%, o que tem impacto na concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários.
As mudanças propostas pelo governo, segundo Manoel Dias, visam a proteger o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), constituídos com dinheiro do trabalhador. “Como gestores desses fundos, temos responsabilidade de cuidar de sua saúde”, afirmou.
Economia
Com as duas MPs, o governo estima economizar R$ 18 bilhões por ano a partir deste ano. Juntas, as medidas já receberam mais de 750 emendas e serão examinadas em uma comissão mista especial antes de serem submetidas aos plenários da Câmara e do Senado.
A audiência foi requerida pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), após solicitação de sindicatos e federações de trabalhadores preocupados com as consequências das MPs. A iniciativa foi elogiada pelos senadores Dário Berger (PMDB-SC), Regina Sousa (PT-PI), Telmário Mota (PDT-RR), Hélio José (PSD-DF) e Donizeti Nogueira (PT-TO).
“Eu votarei contra se não houver mudanças, mas acredito que temos condições de conseguir um grande entendimento, que não traga prejuízo aos trabalhadores”, disse Paim.
