Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, na próxima sexta-feira (8), a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, disse que o Parlamento brasileiro dará um passo à frente caso aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07. O texto, que prevê licença-maternidade de 180 dias a todas as trabalhadoras do país, deve ser votado na tarde desta terça-feira (5) pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Atualmente, o governo federal e alguns governos estaduais já adotam a licença-maternidade de seis meses, em vez de quatro meses. A ministra também destacou a importância da proibição da demissão sem justa causa da trabalhadora pelo período de sete meses após o parto ou a adoção, conforme prevê a PEC 515/10, que tramita em conjunto com a PEC 30/07.
“[São medidas] muito importantes porque são direitos da mulher que precisam ser reafirmados legalmente. A relação com o filho nos primeiros meses é fundamental para a formação cognitiva e afetiva da criança”, disse a ministra, ao participar hoje (5) de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, sobre os direitos das mulheres.
“[A garantia que a mulher] não pode ser demitida no período de retorno da licença-maternidade é uma reivindicação antiga e é importante porque viver o estresse de uma demissão durante a amamentação pode ter consequências muito graves [para a mãe e para a criança]”, enfatizou.
Ao fazer um balanço dos avanços na garantia dos direitos das mulheres nos dois primeiros anos de governo da presidenta Dilma Rousseff, ela disse que o país “deu passos robustos” e citou ações de enfrentamento à violência contra essa parcela da população. Embora reconheça a precariedade em que ainda se encontra a rede de atendimento às vítimas de violência de gênero em todo o país, Eleonora Menicucci ressaltou que o governo tem investido para mudar essa realidade.
“Pactuamos com as 27 unidades federativas e repactuamos com cinco para construirmos uma rede integrada de atendimento à mulher, incluindo o sistema judiciário, o serviço de segurança pública, de assistência social e a inclusão produtiva. Tudo isso para garantir o acesso das vítimas de violência [aos serviços especializados] e evitar que elas se percam entre um serviço e outro. Isso representa a implementação da Lei Maria da Penha”, disse, acrescentando que a consolidação dos direitos humanos no país deve, necessariamente, contemplar os direitos das mulheres em qualquer condição, incluindo, por exemplo, as negras, as indígenas e as com deficiência.
Também presente à audiência pública, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, comentou as PECs que ampliam os direitos das mulheres em tramitação no Congresso Nacional.
Sobre a que prevê a ampliação da licença-maternidade para 180 dias, ela destacou que o texto representa o reconhecimento do cuidado com as crianças como responsabilidade social compartilhada, e não apenas como dever da família e da mãe, com ganhos para todo o país.
Maria do Rosário também destacou o Projeto de Lei 60/99, que pode ser votado ainda esta semana pelo plenário da Câmara dos Deputados. A proposta transforma em texto legal um protocolo já adotado no Sistema Único de Saúde (SUS), determinando o atendimento imediato e multidisciplinar em hospitais a mulheres vítimas de violência sexual.
“Atender à mulher no momento em que sofre a violência e produzir a notificação imediata é uma garantia e um apoio a mais para a mulher”, disse.
