O Ministério Público de Minas Gerais suspendeu por cinco dias, em medida administrativa cautelar, operações de empréstimos e financiamento de dez instituições financeiras que atuam no Estado que estariam dificultando a portabilidade dos créditos tomados pelos clientes.
A decisão da Promotoria de Defesa do Consumidor e do Procon Estadual (que em Minas é vinculado ao Ministério Público) atinge bancos como Santander, BMG, Rural e BV Financeira. O Banco Central já foi notificado para fiscalizar o cumprimento da medida.
O Procon estadual foi acionado pelo Procons de Belo Horizonte e da Assembleia Legislativa, com reclamações de consumidores que relatam dificuldades em transferir dívidas bancárias para outras instituições.
Resolução do BC de 2006 instituiu a portabilidade dos créditos tomados pelo consumidor, caso ele queira trocar de banco por qualquer motivo.
Com a queda dos juros básicos da economia (Selic) e a redução das taxas de empréstimo pelos bancos públicos, principalmente, muitos consumidores passaram a transferir a dívida para outros bancos.
Segundo o Ministério Público, no entanto, clientes têm enfrentado muitas barreiras no Estado, como exigências de documentos desnecessários.
Também estão com as atividades de empréstimo e financiamento suspensas os bancos Bonsucesso, Cacique, Cruzeiro do Sul, GE Capital, Intermedium e Mercantil do Brasil.
PORTABILIDADE
O cliente que deve R$ 5.000 a um banco, por exemplo, pode negociar com uma outra instituição financeira o refinanciamento desse valor a uma taxa de juros inferior a que ele paga.
Feita a portabilidade do valor devido, o novo banco do tomador do empréstimo transfere o dinheiro devido ao primeiro e refaz o empréstimo para o consumidor com a taxa de juros acordada.
O promotor Renato Almeida e o coordenador do Procon Estadual, procurador Jacson Campomizzi, disseram que os bancos notificados têm dificultado ao máximo efetuar a portabilidade.
Os bancos terão que apresentar defesa e comprovar que estão autorizando a portabilidade, sob pena de haver novas punições, como multa.
OUTRO LADO
O Santander informou, em nota, ter identificado apenas duas reclamações no Procon. Disse que desconhece o motivo da suspensão e que buscará “elucidação dos fatos”.
A BV Financeira e o banco Bonsucesso informaram que não foram notificados.
O Rural vai se pronunciar “juridicamente, se for o caso, após o conhecimento integral e oficial do teor da deliberação”.
O Mercantil do Brasil informou que a notificação que recebeu trata de dois casos e “lamenta” a medida. Diz que busca a “excelência do atendimento”, objetivando atingir “taxa zero de reclamação”.
O Intermedium informou que “não tem como prática dificultar as solicitações de portabilidade” e que “está tomando as medidas judiciais cabíveis em relação à referida decisão”.
O BMG foi procurado e não se manifestou. A Folha não conseguiu contato com as assessorias do Cacique, do Cruzeiro do Sul e da GE Capital.
