Depois de aproximadamente 90 dias de negociações, integrantes do SEEB Rondônia (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro de Rondônia), do Sincoron (Sindicato dos Comissionários e Consignatários de Casas Lotéricas do Estado), assinaram Convenção Coletiva para todos os trabalhadores lotéricos da região. O encontro aconteceu no último dia 29 de julho, na Casa Lotérica Camila, (zona Sul de Porto Velho).
A Convenção dos Correspondentes Bancários Lotéricos, segmento pertencente ao Ramo Financeiro, foi a primeira do País a ser elaborada dentro das orientações da Contraf/CUT – Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro e da FETEC-CN – Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte.
O documento contém 45 artigos e trás alguns benefícios novos para os lotéricos como adiantamento do 13º salário e auxilio funeral, além de melhorias em artigos já existentes como aumento na quantidade de uniformes para os empregados (eles só tinham dois a cada seis meses), e a exigência de que todas as homologações de rescisão de contrato serão realizadas dentro do Sindicato dos Bancários trazendo assim maior acompanhamento do que está acontece no dia-a-dia do trabalhador.
A assinatura deste instrumento significa que agora estão amparados por normativos todos os cerca de 200 correspondentes bancários lotéricos que trabalham nas mais de 40 casas lotéricas existentes em Rondônia. De acordo com o diretor do SEEB João Marcos, além das garantias previstas na Legislação Trabalhista, agora os trabalhadores contam com mais benefícios, já que uma Convenção Coletiva entre funcionários e patrões, como esta que foi assinada, está amparada judicialmente.
“Para o SEEB a assinatura desta convenção significa um avanço muito grande na luta sindical. É a primeira vez conseguimos um consenso entre patrões e funcionários deste segmento dentro do Ramo Financeiro. É um exemplo que certamente vai ser seguido por correspondentes bancários de casas lotéricas de outros estados”, disse o diretor de Cooperativas e Correspondentes Bancários do SEEB.
Realidade
O SEEB, por meio da Diretoria de Cooperativas e Correspondentes Bancários, elaborou um levantamento estatístico em Rondônia sobre a realidade das Lotéricas no que se refere a remuneração, serviços prestados, condições de trabalho, além da vinculação com a Caixa Econômica Federal. O relatório já foi repassado para a Contraf/CUT e FETEC-CN, e vai servir de base a nível nacional na organização dos trabalhadores.
João Marcos enfatizou que o segmento dos correspondentes bancários lotéricos é um dos que mais necessitam de atenção no movimento sindical. “Eles estão aí há anos, não temos ainda um maior controle sobre as questões trabalhistas. Existe ainda uma pressão muito grande por parte da Caixa, que não remunera as Lotéricas como deveria”, disse o diretor, lembrando que atualmente a categoria segue o valor do salário da classe comerciaria, quando deveria ter seus benefícios conforme o salário dos demais trabalhadores do segmento financeiro.
Atualmente o salário dos lotéricos representa apenas 47% do salário base dos trabalhadores do Ramo Financeiro. “É realmente o segmento que tem mais demanda dentro do que nós conhecemos. Precisamos promover uma maior remuneração, além de melhores condições de trabalhos”, finalizou João Marcos.
