A Financeira Americanas Itaú (FAI) foi condenada a pagar indenização de R$ 1 milhão por fraude na terceirização de 1,1 mil empregados que vendem serviços financeiros em 200 unidades das Lojas Americanas. Além da indenização por danos morais coletivos, que deve ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a empresa terá de regularizar a situação de todos os trabalhadores.
A sentença da 20ª Vara do Trabalho de Brasília vale para todo território nacional. Segundo a ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do Distrito Federal, a FAI teria criado uma outra empresa, a Facilita Promotora de Vendas, unicamente para terceirizar a contratação dos funcionários que atuam em 200 unidades das Lojas Americanas. De acordo com informações do processo, a FAI possui apenas 20 empregados contratados, que ficam na matriz, em São Paulo.
Além de irregularidades na terceirização, o MPT alega que para reduzir salários e encargos trabalhistas e impor uma jornada maior, os 1,1 mil empregados foram contratados como comerciários, ao invés de financiários ou bancários. Isso significa, na prática, redução salarial de pelo menos 20%.
Segundo o MPT, os funcionários trabalham cerca de sete horas e vinte minutos por dia, inclusive nos finais de semana. Como financiários ou bancários, eles teriam de cumprir uma jornada de seis horas diárias.
De acordo com o procurador do trabalho no Distrito Federal Luis Paulo Vilafañe Gomes Santos, responsável pelo caso, optou-se pela via judicial diante dos fatos apurados. “Nem tentamos um acordo extrajudicial. Entendo que o caso é de fraude e que isso deu muito lucro à empresa”, diz.
