O Itaú Unibanco encontrou uma forma de burlar a greve dos vigilantes em Campos dos Goytacazes, no interior do Rio de Janeiro. Os trabalhadores das empresas de segurança privada estão paralisados desde o último dia 25 de março em toda a região Norte-Noroeste do Estado.
Desde então, o movimento em Campos não sofreu nenhuma interrupção e os bancos permanecem fechados para o público. No entanto, a partir de terça-feira, dia 5, o banco começou a trazer vigilantes de Minas Gerais para abrir uma das unidades. Trata-se de uma prática antissindical, que é ilegal e inadmissível.
O banco tem 11 agências e 2 Postos de Atendimento Bancários (Pab´s) no município de Campos e decidiu abrir uma das unidades para atender ao público. Para isso, convocaram um vigilante do estado de Minas Gerais e a agência foi aberta.
Os sindicatos dos vigilantes e dos bancários comunicaram o fato à Polícia Federal, que enviou agentes para fiscalizar a unidade. Os policiais constataram que a presença de somente um vigilante infringia a lei federal nº 7.102/83 e o plano de segurança daquela agência, que prevê três profissionais.
Foi verificado também que a porta giratória não estava funcionando corretamente, já que os agentes entraram armados sem que o dispositivo travasse. Ainda foi verificado que o transporte de valores estava sendo feito em desacordo com as exigências legais, já que os vigilantes dos carros-fortes também aderiram à greve e o abastecimento não vem sendo feito por profissionais especializados e dentro das normas.
O gerente da agência, o chefe da guarda e o vigilante foram levados à delegacia de Polícia Federal para prestar esclarecimentos.
“Jeitinho” na lei
Mesmo depois do problema que aconteceu na tarde de terça-feira, o Itaú Unibanco insiste em importar vigilantes. Na manhã de quarta-feira, dia 6, mais dois profissionais vieram de Minas Gerais para que a exigência do plano de segurança da agência seja cumprida.
Porém, o uso de trabalhadores de outros estados para fazer contingência em movimentos grevistas é ilegal. O que o Itaú e a empresa estão fazendo é dar um “jeitinho”, fazendo uma interpretação livre da lei para justificar a atitude.
“Eles consideraram que não haveria ilegalidade porque, mesmo o vigilante sendo de Minas Gerais, a empresa tem filial no Estado do Rio de Janeiro. Mas, a lei não diz isso”, pondera Rafanele Alves, presidente do Sindicato dos Bancários de Campos.
Para Cláudio José, diretor de Relações Intersindicais da Confederação Nacional dos Vigilantes, “é errado trazer o vigilante de outro estado. Não importa onde fica a sede ou a filial da empresa, este trabalhador mora em Minas Gerais e foi contratado para trabalhar lá. As duas empresas têm que ser denunciadas ao Ministério do Trabalho”, defende o dirigente.
Não foi a primeira tentativa do Itaú Unibanco para combater a greve dos vigilantes em Campos. O banco entrou com um pedido junto à 1ª Vara do Trabalho de Campos para que a greve fosse declarada ilegal, mas não obteve deferimento.
A empresa ainda tentou conseguir autorização judicial para que as unidades abrissem com somente um vigilante ou com um reforço da PM, mas a Justiça Trabalhista também negou o pedido e determinou que a legislação federal para segurança bancária fosse cumprida.
O uso da Polícia Militar para vigilância de instituições privadas, solicitado pelo banco, é ilegal, já que as forças policiais do estado são públicas e não podem prestar serviços a particulares. Mas, mesmo com a decisão da 1ª Vara do Trabalho que proibiu o uso da PM, três viaturas permaneceram durante toda a manhã desta quarta-feira em frente à agência do Itaú Unibanco que estava aberta ao público.
