Uma decisão da Justiça do Trabalho garantiu a uma trabalhadora incorporada pelo Banco do Brasil o direito de ser assistida pela Cassi, Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. A bancária ingressou na Justiça do Trabalho porque – como todos os funcionários vindos da Nossa Caixa, comprada pelo banco federal no final de 2008 – podia apenas ser beneficiária do plano de assistência Economus.
Ao considerar a Cassi mais vantajosa, ingressou com ação, assessorada pelo departamento jurídico do Sindicato dos Bancários de São Paulo, e ganhou o direito de se vincular a eles, conforme sentença da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo de 27 de março.
Para o secretário de formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa do BB, William Mendes (foto), a decisão judicial é resultado da falta de avanços na negociação com o banco sobre a inclusão de todos os funcionários de bancos incorporados na Cassi e Previ.
“Esperamos que essa decisão faça o BB apostar no caminho do diálogo com o movimento sindical, caso contrário novas ações poderão ser ajuizadas para garantir igualdade de tratamento para os funcionários de bancos incorporados”, alerta William.
Chapa 1 tem proposta de solução
A Chapa 1 Todos pela Cassi, que disputará a eleição de 9 a 22 de abril e tem William como candidato a diretor de Saúde, tem como um de seus princípios a “Cassi para todos”, sem discriminação de nenhuma espécie.
A proposta da Chapa 1 é: “Todos os funcionários ativos e aposentados devem ter o mesmo plano de saúde. Defendemos a filiação dos funcionários de bancos incorporados à Cassi, com a garantia de custeio de ativos e aposentados pelo banco, conforme prevê o estatuto. Na transferência, lutaremos para que o banco assuma qualquer custo atuarial decorrente da adesão desses colegas”.
Discriminação
O juiz Francisco Pedro Jucá concedeu “antecipação de tutela”, determinando a imediata disponibilização aos planos da Cassi pela trabalhadora e dependentes, em igualdade de condições aos empregados originalmente vinculados ao BB.
De acordo com a decisão, “é preciso destacar que o novo empregador carrega suas condições e, assim, unificada a atividade empresarial, isonômico deve ser o tratamento aos empregados, sob pena de violação à lei e aos princípios trabalhistas”.
A sentença também destaca que o ônus deve ser do empregador que assumiu todos os encargos na operação de compra. Além disso, o banco não deveria fazer nenhuma distinção pois se trataria de “quebra inconstitucional de isonomia e, portanto, discriminação inaceitável por odiosa”.
Acesso a todos
Para a diretora do Sindicato, Adriana Ferreira, candidata a representante dos trabalhadores no Economus, a decisão judicial é uma vitória. Com a campanha “Cassi e Previ para todos com qualidade”, Adriana afirma que fará “todas as mobilizações necessárias para garantir o acesso a esses planos e, ainda, terminar com essa aberração que é a discriminação com os incorporados”.
Em 2013, sentença em primeira instância foi ganha pelos trabalhadores de bancos incorporados pelo BB, em Brasília. A ação, que foi interposta pelo Ministério Público do Trabalho, avalia que é discriminatória a atitude da direção do banco, ao manter Cassi e Previ exclusivas para bancários originários do BB.
A instituição financeira entrou com recurso, mas ainda não houve outra decisão. “O banco recorreu e agora aguardamos o pronunciamento do juiz. Tomaremos todas as medidas ao nosso alcance”, diz a dirigente.
Adriana é candidata ao Conselho Deliberativo do Economus. A eleição é de 23 de abril a 12 de maio. Apoiada pelo Sindicato, Adriana vai cobrar paridade na diretoria executiva, participação dos suplentes nas reuniões dos conselhos, disponibilização aos participantes das atas das reuniões, responsabilização do patrocinador pelo pagamento do déficit e revisão dos cálculos utilizados no saldamento.
