No próximo dia 21, virá a público o texto do projeto de lei (PL) que acaba com o imposto sindical e as taxas confederativa e assistencial, dando origem à contribuição negocial, que não será obrigatória, mas sim discutida e votada, anualmente, por assembléias democráticas e amplamente divulgadas pelos sindicatos.
“Esse PL é fruto de 25 anos de luta da CUT. Nos últimos cinco anos, foi travada nos espaços institucionais surgidos a partir da instalação do Fórum Nacional do Trabalho e se estendeu até a aprovação do PL 1990/07, que reconheceu as centrais. Por todo esse período, a CUT trabalhou intensamente para convencer as demais entidades e trazê-las para uma posição favorável ao fim do imposto. Fomos criticados e incompreendidos, mas muitos de nós tínhamos segurança quanto à estratégia adotada para chegarmos aqui”, comemora o presidente Artur Henrique, que era secretário nacional de Organização à época do Fórum e dos debates sobre reforma sindical.
O secretário de Política Sindical Vagner Freitas informa que a CUT vai acompanhar o envio do projeto de lei ao Congresso Nacional, como forma de garantir que deputados e senadores o aprovem. “Quero crer que nenhuma das seis centrais que assinaram o acordo que apóia o envio do PL vai recuar, mas caso aconteça, cobraremos o envio mesmo assim, pois o governo federal tem a prerrogativa de fazê-lo”, diz Vagner. Ele faz referência a acordo assinado no último dia 5.
Uma das estratégias que a CUT vai adotar para mais esse capítulo, que promete ser último, será a entrega de uma carta a cada parlamentar, exortando-os a aprovar o fim do imposto. “Quando da votação do reconhecimento das centrais, pudemos diagnosticar o perfil de todos quanto a esse assunto. Muitos, sob o pretexto de serem contra o imposto, votaram contra o reconhecimento.
Para eles será entregue uma carta dizendo que, finalmente, chegou a hora de acabarem com o imposto. Para aqueles que votaram a favor do reconhecimento, pediremos que completem agora uma etapa decisiva na mudança da estrutura sindical”, diz Denise Motta Dau, secretária de Organização da CUT.
