A Polícia Federal, o Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul e o Ministério Público de Contas deflagaram na quinta-feira (2) a Operação Mercari que apura possíveis desvios de recursos da área de marketing com prejuízo para o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul). O nome da operação, Mercari, vem do latim: “comprar para vender”, “comércio”.
A força tarefa constituída pelos três órgãos investiga a ação de uma suposta organização criminosa, integrada por um alto funcionário do banco, agências de publicidade e prestadores de serviços, que pode ter causado um prejuízo de mais de 10 milhões de reais nos últimos 18 meses.
Segundo nota divulgada pela Superintendência da Polícia Federal no RS, “o esquema se daria através de superfaturamento na produção de ações de marketing contratadas junto a agências, as quais eram terceirizadas a empresas que, por sua vez, subcontratariam os reais executores dos serviços a preços muito menores do que aqueles cobrados do banco”.
A Justiça Estadual, acionada pelo MP Estadual, autorizou o compartilhamento de informações com o MP de Contas que, por sua vez, requereu ao Tribunal de Contas do Estado uma inspeção especial no Banrisul.
A Polícia Federal atua na operação por causa da existência de indícios de crimes de evasão de divisas, ocultação de bens e valores e sonegação fiscal. A PF cumpriu, atendendo determinação judicial estadual, 11 mandados de busca e apreensão, sendo 10 em porto Alegre e um em Gravataí, com a participação de 76 policiais.
Três suspeitos foram presos. Segundo a jornalista Adriana Irion, de Zero Hora, os nomes são: o superintendente de marketing do Banrisul, Walney Fehlberg, um funcionário da agência SL&M, Gilson Storke, e um diretor da DCS, Armando D’Elia Neto. Eles foram presos em flagrante por peculato e lavagem de dinheiro. A PF encontrou em suas residências empresas cerca de R$ 2 milhões sem origem identificada.
TCE apontou irregularidades nos gastos do Banrisul
O período abrangido pelas investigações da Operação Mercari (18 meses) pega em cheio a gestão de Fernando Lemos na direção do banco. Considerado da “quota do PMDB” e, mais particularmente, do senador Pedro Simon, Lemos esteve a frente de uma megaoperação publicitária do governo tucano que despejou milhões de reais em anúncios e campanhas.
Cabe lembrar que a despesa total do governo Yeda Crusius com publicidade aumentou consideravelmente a partir de 2008: cresceu 23% acima da inflação. Foi uma das receitas para enfrentar os escândalos e denúncias de corrupção. O governo tucano abriu os cofres e despejou publicidade na mídia gaúcha.
Em dois anos, foram gastos em propaganda (a preços médios de 2008) cerca de 306 milhões. Deste total, mais de 200 milhões foram gastos pelas estatais. Mais de 80% deste valor (cerca de 164 milhões de reais) vieram do Banrisul.
Segundo análise do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, relativa aos anos de 2007 e 2008, dos 164 milhões gastos pelo Banrisul em publicidade, menos da metade foi legalmente autorizada. Cerca de 90 milhões gastos pelo banco em publicidade contrariaram a Constituição Federal e as LDOs (Leis de Diretrizes Orçamentárias) de 2007 e 2008.
Neste período, apenas 8% da despesa com publicidade se enquadra no item “publicidade legal obrigatória”. Cerca de 92% foram gastos com publicidade institucional, ou seja, propaganda do governo.
Em 2009, o governo Yeda gastou 201 milhões em publicidade – quase três quartos do montante gasto em obras (271 milhões). Do total gasto em propaganda, quase a metade (99,5 milhões), veio do Banrisul. Cabe observar que só havia autorização orçamentária para o banco estatal despender 50 milhões, 49,5 milhões foram gastos ilegalmente, contrariando o disposto no artigo 149, § 7º da Constituição estadual.
Além da análise desses gastos, o Tribunal de Contas também realizou uma inspeção especial no banco a pedido do Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino. Coincidência ou não, em meio a esse processo de investigação, Fernando Lemos deixou a direção do banco no início deste ano, sendo premiado pela governadora Yeda Crusius com um cargo de juiz no Tribunal de Justiça Militar.
“Hoje é o Detran, no passado foi o Daer. Depois foi o Banrisul, depois a CEEE”
As denúncias envolvendo o Banrisul atualizam um dos temas mais polêmicos e explosivos do governo Yeda Crusius: as denúncias feitas pelo vice-governador Paulo Feijó (DEM) sobre irregularidades na gestão do banco e a famosa conversa que manteve, no dia 26 de maio de 2008, com o então chefe da Casa Civil do governo estadual, Cezar Busatto, quando este afirmou, entre outras coisas, que o Banrisul seria usado para financiar campanhas eleitorais do PMDB. As palavras de Busatto:
“Hoje é o Detran, no passado foi o Daer. Quantos anos o Daer sustentou? Na época das obras polpudas. Depois foi o Banrisul, depois a CEEE. Se tu vai ver é onde os partidos querem controlar. Não querem saber se é área social. Onde têm as possibilidades de financiamento, pode ter certeza que tem interesses poderosos aí controlando. Então, é uma coisa mais profunda que está em jogo, né?”
“Eu não tenho dúvida de que o Detran é uma grande fonte de financiamento (do PP). Não é verdade? E o Banrisul com certeza, nesses quatro anos (.) O custo que teria ela (a governadora) ter que romper com Zé Otávio, Pedro Simon.”
Mas as denúncias de Feijó não se limitaram a este episódio. Em maio de 2008, um dia depois de defender a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, na Assembléia Legislativa, para investigar irregularidades envolvendo contratos do Banrisul, o vice-governador Paulo Feijó denunciou o desvio de cerca de R$ 18 milhões dos cofres públicos. Segundo Feijó, esse dinheiro teria saído do banco para a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sem ser contabilizado.
Segundo Feijó, em 2006, o banco teria repassado R$ 24 milhões para a Faurgs. No mesmo período, denunciou, foi contabilizada a entrada de apenas R$ 6 milhões na fundação. Uma empresa terceirizada que prestaria serviços exclusivamente para a fundação teria recebido o restante.
Feijó disse que sua denúncia estava baseada em um documento resultante das investigações feitas pelo Ministério Público. Ele entregou esse documento à governadora Yeda Crusius, mas não teria obtido retorno. Feijó disse na época que que tomou conhecimento das irregularidades ainda durante o governo de Germano Rigotto (PMDB), mas que, na época, era apenas líder de uma entidade sindical (a Federasul).
Indagado sobre as semelhanças entre as denúncias de irregularidades no Banrisul e as verificadas no Detran, Feijó afirmou na época: “se não são iguais, são muito parecidas”.
