Mesa de abertura do 6º Enacom da CUT, em São Paulo
Com a presença de mais de 100 lideranças sindicais e assessores de imprensa, o 6º Encontro Nacional de Comunicação (Enacom) da Central Única dos Trabalhadores (CUT) iniciou na manhã desta segunda-feira (8), em São Paulo, com uma reflexão sobre a ditadura exercida pelos grandes conglomerados privados de mídia no país – com sua atuação orquestrada contra os movimentos sociais e à própria democracia – e a necessidade da mobilização em defesa de um novo marco regulatório que inicie por fazer valer a determinação constitucional que proíbe a existência de monopólios e oligopólios.
A Contraf-CUT participa do evento, representada pelo secretário de imprensa Ademir Wiederkehr e pelo coordenador de imprensa Jose Luiz Frare (Coelho).
O professor Venício Lima abriu os debates da mesa “Democratização da comunicação e liberdade de expressão” afirmando que o momento de denúncia e diagnóstico das mazelas da velha mídia está superado e que chegou a hora de somar forças para virar a página da manipulação e da desinformação.
Autor de “Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula” (2003-2010), entre outros livros, Venício Lima acredita que a unificação dos movimentos sindical e social em torno a um projeto de lei de iniciativa popular que oxigene o setor é estratégica para a própria consolidação da democracia no país. O professor enumerou quatro questões chaves para fazer com que essa questão, “interditada no debate público”, venha à tona com força: “mobilizar a vontade das ruas, respaldando a iniciativa do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC); construir e consolidar alternativas ao sistema privado de comunicação, fortalecendo o sistema público e consolidando sistemas alternativos; agir localmente, lutando pelos conselhos municipais e estaduais de comunicação e avançar na qualificação e verticalização do debate”.
CULTURA DO SILÊNCIO
Citando reflexões e contribuições do educador Paulo Freire, Venício Lima demonstrou como a “cultura do silêncio” é uma construção histórica das elites sempre procuraram impor sua dominação, negando a “liberdade de expressão” ao mesmo tempo em que tentavam se apropriar desta bandeira. “A perspectiva de liberdade republicana e cidadã é que justifica a democracia participativa e o papel de Estado como garantidor de direitos”, frisou.
Na avaliação do jornalista Paulo Moreira Leite, autor de “A Outra História do Mensalão – As contradições de um julgamento político”, há um “discurso monocórdico” na imprensa brasileira para justificar os atropelos jurídicos cometidos com o propósito de colocar as forças populares na defensiva, tornando réus do processo ministros e lideranças do partido que sustentam as transformações no país. “Há uma total falta de provas que tenha havido desvio de recursos públicos”, frisou.
De acordo com Moreira Leite, “a liberdade de imprensa nunca foi tão controlada, tão estreita, nunca esteve na mão de tão poucas pessoas”. A ação “tendenciosa e facciosa” destes monopólios de mídia, alertou, tenta reduzir a opinião pública à “opinião publicada”, daí a importância da “desconcentração das verbas públicas”, a fim de que se tenha maior pluralidade e diversidade. “Não há como alterar o jogo sem a presença do estado. Nos EUA, o presidente Roosevelt já havia enfrentado e derrotado a elite americana que tinha seu sustentáculo na mídia”, acrescentou.
Recém-chegado dos Estados Unidos, onde participou de um encontro de movimentos pela reforma da mídia, o radialista João Brant lembrou que a ação pela democratização cresce naquele país, com a compreensão e o envolvimento de entidades que “se não tem o tema como primeira pauta, tem como segunda”, o que dá maior musculatura às ações.
DEMOCRACIA AMEAÇADA
Fazendo uma distinção entre liberdade de imprensa e liberdade de empresa, João Brant, também integrante do coletivo Intervozes, destacou que a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê limitações à “liberdade de expressão” quando atenta contra a reputação das pessoas ou à própria segurança nacional.
Há convenções internacionais que limitam esta “liberdade” quando ela se choca com os direitos dos cidadãos. Pela Convenção Americana de Direitos Humanos, recordou, pode haver inclusive censura prévia para garantir o direito de crianças e adolescentes. Enquanto isso, no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) se posiciona até contra a classificação indicativa existente para barrar a exposição de crianças ao excesso de violência, drogas e sexo.
Uma das prioridades da campanha do FNDC, enfatizou João Brant, é enfrentar a atual “lei da selva” que rege o setor, que torna a democracia brasileira “incompleta e ameaçada” ao não regulamentar três artigos constitucionais chaves: “o que proíbe monopólios e oligopólios; o que fala da complementaridade dos sistemas público, privado e o que dá espaço à regionalização e à produção independente”.
Impor limites à propriedade cruzada – onde um mesmo grupo é proprietário de jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão – é outro desafio, sublinhou. “Se pegarmos o caso do Rio de Janeiro, a Globo teria de vender o jornal O Globo”, exemplificou.
DIVERGÊNCIAS
O secretário nacional de comunicação do Partido dos Trabalhadores (PT), Paulo Frateschi,reiterou o compromisso do partido em intensificar a luta política em defesa da regulamentação da mídia e do setor de comunicação como um todo.
Ele também afirmou que o partido está passando por um momento de “divergência” com o governo federal em relação às pautas urgentes da comunicação como a implantação do marco regulatório. “Entendemos essa pauta como urgente e estamos em divergência com o governo federal em relação à implantação de questões como o Marco Regulatório da Comunicação.
A direção nacional do PT decidiu, em sua última reunião, entre outras resoluções sobre o tema, encampar a campanha do FNDC a favor de questões como a democratização da mídia e na defesa da liberdade de expressão”, destacou.
Durante as intervenções Frateschi foi questionado pelos participantes que defenderam a saída do atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que recentemente deu declarações à imprensa afirmando que acha “incompreensível” que o partido misture regulação da mídia com investimentos e repudiou um marco regulatório. Na ocasião, o ministro também foi acusado de beneficiar as empresas que formam o oligopólio que controla a comunicação de massa no Brasil e que o ministro capitula a uma situação de fato que só beneficia o “status quo”.
UNIDADE NA LUTA
Mediadora da mesa, a secretária nacional de Comunicação da CUT e coordenadora geral do FNDC, Rosane Bertotti, conclamou ao conjunto das lideranças das CUTs estaduais e Ramos a ampliarem a mobilização e a estabelecer metas para a campanha de arrecadação de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular para democratizar o setor.
