Por orientação da Contraf-CUT e da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), será realizado nesta quarta-feira 20 em todo o país o Dia Nacional de Luta para denunciar o ataque aos direitos dos trabalhadores que o BB vem empreendendo com a implantação unilateral do novo plano de funções comissionadas. A Contraf-CUT disponibilizou na seção Downloads do portal www.contrafcut.org.br um boletim nacional para ser distribuído ao funcionalismo na quarta-feira.
A orientação do Dia Nacional de Luta foi definida em reunião realizada pela Comissão de Empresa na sede da Contraf-CUT, dia 7 de fevereiro, convocada para avaliar a mobilização dos bancários em todo o país na semana anterior e traçar a estratégia nacional contra os problemas já identificados no plano de função do BB.
“Não concordamos com a redução dos direitos dos trabalhadores. Queremos abertura de negociação para discutir o plano, conforme sugeriu o próprio Ministério do Trabalho e Emprego ao banco, em dezembro. Diante de mudanças tão importantes e que atingem mais de 100 mil funcionários, o BB deveria agir com mais responsabilidade”, critica William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.
Seguindo orientação da Contraf-CUT, as entidades sindicais estão realizando reuniões e plenárias com participação massiva de funcionários do BB em todo o país. “As mobilizações em todo Brasil têm sido positivas e estão mostrando a força dos bancários. O poder de pressão dos trabalhadores está em sua capacidade de unidade. Portanto, orientamos que os bancários de todo o país continuem mobilizados e agindo em conjunto com seus sindicatos”, ressalta William.
O Comando Nacional se reunirá com a CEBB no dia 22 de fevereiro para avaliar a melhor estratégia a seguir.
MPT
A Contraf-CUT acionará o Ministério Público do Trabalho questionando a redução de direitos dos trabalhadores com a implantação do novo plano.
Redução de direitos
Ao implantar o novo plano, o BB extinguiu todas as funções comissionadas de 8h e criou novas nomenclaturas nas verbas de gratificação de função. Todos os comissionados considerados de Função de Confiança (FC) foram migrados compulsoriamente, unilateralmente.
Já o chamado público-alvo da Função Gratificada (FG) tem a opção de migrar para as novas funções de 6h com remuneração 16,25% menores que as antigas de 8h, a qualquer momento, ou permanecer na função de 8h em extinção. “Para quem migrar, o BB oferece um ‘incentivo ilusório’. Ou seja, para ‘compensar’ a perda salarial da FG, o banco autorizou horas extras pelo período de um ano”, salienta William.
“A remuneração dos adicionais de função (6h e 8h) não pode ser reduzida (é ABF+ATFC+25%), esta é a remuneração que unifica os trabalhadores das mesmas funções e que se refere à vida funcional juntamente com as verbas pessoais”, afirma William.
Na justiça
Entidades sindicais também estão obtendo liminares na Justiça obrigando o BB a dar prazo maior que 6 dias úteis na assinatura do “termo de posse” aos comissionados migrados automaticamente para as Funções Comissionadas (FC) de 8h. Também há liminares com outros questionamentos ao plano do BB.
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