A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira, dia 7, um adicional de periculosidade de 30% sobre o salário para vigilantes e empregados em transporte de valores. O parlamento também aprovou a introdução de novos critérios na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para caracterização de uma atividade como perigosa, condição que garante ao trabalhador o adicional.
As propostas faziam parte dos projetos de lei (PL) 1.033/03, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e 1.562/07, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). Durante a votação, os parlamentares aprovaram um substitutivo que engloba os dois projetos.
A matéria foi aprovada no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como a tramitação era em caráter conclusivo, o projeto não precisa ser votado pelo Plenário e segue agora para o Senado.
Pelo texto aprovado, são consideradas perigosas as atividades ou operações que envolvam risco acentuado devido a contato permanente com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; roubos ou outras espécies de violência física; acidentes de trânsito; e acidentes de trabalho.
“As propostas pretendem justamente estabelecer condições de trabalho consideradas perigosas e impor o adicional conseqüente como forma de onerar o trabalho realizado nas condições que especifica, estimulando investimentos para eliminar ou, pelo menos, minimizar tais condições”, afirmou o relator Geraldo Pudim (PMDB-RJ).
