(São Paulo) Com o objetivo de acabar com as terceirizações ilegais e garantir os direitos que hoje são usurpados do trabalhador, a CUT vai lançar um projeto de lei para regulamentar a questão. A propositura foi definida esta semana, durante reunião do Grupo de Trabalho sobre Terceirização da CUT, composto por diversas categorias ligadas a Central. A Contraf-CUT é representada pelo diretor executivo Miguel Pereira e pela diretora do Sindicato de São Paulo, Ana Tércia Sanchez.
Ontem, o GT de Terceirização teve uma audiência com a Comissão de Trabalho da Câmara. Durante o encontro, foi discutida a tramitação do projeto de autoria do deputado Sandro Mabel, que na avaliação da CUT abre caminho para todo tipo de flexibilização e desregulamentação, escancarando de vez a terceirização.
“Apresentamos as diretrizes e os princípios que defendemos para a regulamentação. A Comissão disse que está aberta a receber sugestões da Central e que o espaço está garantido. Os deputados afirmaram que nada vai acontecer a toque de caixa, sem que os trabalhadores sejam ouvidos”, conta Miguel Pereira.
Os representantes dos trabalhadores defenderam princípios como a proibição de terceirização em atividade fim; a garantia de informações e acompanhamento de qualquer processo pelos sindicatos; nos processos que ocorrerem, os direitos, salários e benefícios devem ser os mesmos dos trabalhadores primários, de onde a atividade é originada; e que a responsabilidade seja solidária entre a tomadora e a prestadora de serviços, e não só da subsidiária como é hoje; dentre outros pontos.
“Hoje não temos leis sobre isso e as empresas fizeram um grande processo de precarização. O que orienta a ação dos sindicatos hoje é o Enunciado 331 do TST, que proíbe a terceirização de atividade fim, mas não é uma lei. No enfrentamento, é a CLT que determina todos os elementos do contrato de trabalho e define a relação de emprego e os elementos que a caracterizam: subordinação, pessoalidade, habitualidade”, destaca Miguel.
Estiveram presentes o presidente da Comissão Nelson Marquezeli (PTB-SP), o deputado Sandro Mabel (PR–GO), Vicentinho (PT-SP), Roberto Santiago (PV-SP), Pedro Henry (PP-MT), Paulo Rocha (PT-PA), Marcos Maia (PT-RS) e Tarcísio Zimmermann (PT-RS).
Subcomissão
A Câmara criou uma subcomissão com o tema específico de tercerização, cujo relator é o deputado Roberto Santiago. “Visitamos o gabinete dele e apresentamos as mesmas premissas. É essa subcomissão que vai elaborar projeto de lei para ser debatido dentro da Comissão de Trabalho”, explica Miguel.
Clique aqui e leia sobre o Dossiê da Terceirização nos Bancos que a Contraf-CUT e os sindicatos elaboraram e entregaram ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Fonte: Contraf-CUT
