Na audiência pública da Comissão Especial sobre a Regulamentação do Trabalho Terceirizado, da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (15), em Brasília, o presidente da CUT, Artur Henrique, deixou claro que “é necessário realizar um amplo diálogo social sobre o modelo de desenvolvimento econômico e social que nós queremos para o Brasil, antes de apressar a aprovação de um projeto de terceirização que pode trazer enormes prejuízos para a classe trabalhadora”.
“Se nós queremos um modelo de desenvolvimento que valorize o trabalho, que valorize o trabalhador, precisamos debater mais, discutir direitos. Sugiro a paralisação do andamento de todos os Projetos de Lei (PL’s) de terceirização que estão tramitando na Câmara até esta comissão encerrar os debates”, disse Artur.
Entre os 25 PL’s que regulamentam a terceirização que estão tramitando na Câmara, estão o 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), aprovado na semana passada, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); o 4302/98, apresentado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; e o 1621/07, do deputado Vicentinho (PT-SP).
Para Vicentinho, um PL como esse (o 4330), que permite tudo, não pode ser aprovado “a toque de caixa” como ocorreu na semana passada. “Se o PL é do interesse do trabalhador, os deputados deveriam ter esperado, ter ouvido opiniões e costurado mais para garantir os direitos dos trabalhadores”.
A audiência ocorreu uma semana após a aprovação na Comissão do Trabalho da Câmara Federal do Projeto de Lei (PL) nº 4.330/04, de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que legaliza a precarização do trabalho.
Mabel, que preside a Comissão Especial, explicou que o objetivo da regulamentação “é que o trabalhador seja respeitado e que o trabalho não seja precarizado”.
Já o relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP), disse que tem pressa. Para ele, é preciso resolver rapidamente o problema da terceirização, pois esse setor é um dos que mais crescem no Brasil e no mundo e prometeu apresentar seu relatório até o final de agosto. “Temos responsabilidade de trazer soluções concretas”.
Precarização do trabalho
O presidente da CUT iniciou sua apresentação, falando sobre os problemas da terceirização e disse que um dos principais aspectos do debate que precisa ser feito é a questão da impessoalidade e subordinação direta do empregado terceirizado com a empresa tomadora.
“Se tem relação direta de hierarquia, comando, está provado que se trata de atividade-fim. No Brasil, a terceirização é usada para reduzir e precarizar postos de trabalho, diminuir a remuneração e os benefícios dos trabalhadores, aumentar a jornada e reduzir de forma fraudulenta os custos das empresas que demitem trabalhadores e os recontratam como terceirizados”, disse o dirigente sindical.
Artur fez uma relação direta entre terceirização e precarização do trabalho e questionou as autoridades. “Que tipo de modelo se pretende para o futuro do país? Um modelo que distribui renda, com democracia social e econômica, ou um modelo concentrador de renda?”, perguntou.
Para o dirigente da CUT, a maioria da população é constituída por trabalhadores e o PL do deputado Sandro Mabel coloca em xeque o próprio valor do trabalho. “Se o trabalho é relegado à terceira categoria, a sociedade também será relegada à terceira categoria. O país vem apresentando crescimento econômico e batendo recordes de geração de emprego. O que queremos é mais e melhores postos de trabalho”, enfatizou.
O presidente da CUT usou ainda pesquisa do Dieese para provar como a terceirização age na precarização do trabalho. Segundo o estudo, o trabalhador de empresa contratante recebe em média um salário de R$ 1.444, enquanto que o de uma empresa terceirizada é de R$ 799. Portanto, o trabalhador de empresa terceirizada recebe 55% menos, inclusive com jornadas maiores de trabalho. Além disso, 46% destes trabalhadores não recolhem para a Previdência Social, 34% são jovens e 40% são mulheres.
O representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou pesquisa revelando que a maior parte dos empresários apontou o fator redução de custos como principal motivo para optar pela terceirização. “Todo o discurso que tenta justificar a terceirização, como sendo a melhor opção para a especialização do serviço, foi comprovado como balela pelo próprio setor patronal”, afirmou o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira, que participou da audiência.
Para Artur, o desafio é construir uma regulamentação que incorpore as mudanças já consolidadas no mercado de trabalho e revertam a precarização resultante do processo de terceirização. “E o PL que contempla as premissas e propostas da CUT é o 1621/07, apresentado pelo deputado Vicentinho”, afirmou.
A terceirização mata
Ao falar sobre a posição da CUT quanto ao processo de terceirização, Artur Henrique, ressaltou que a terceirização mata e os dados comprovam sua afirmação. Na Petrobrás, em 2009, houve 7 mortes – 6 eram trabalhadores terceirizados. Em 2010, foram 9 mortes, sendo que 6 eram terceirizados. Na Vale, são registrados em média 13 óbitos por ano, sendo que 8 são trabalhadores terceirizados.
No setor elétrico, a situação é mais grave ainda: a taxa de mortalidade dos terceirizados do setor é 3,21 vezes maior. A taxa de mortalidade entre os trabalhadores terceirizados do setor foi de 47,5 por grupo de 100 mil. Já a taxa entre os trabalhadores diretos foi de 14,8.
A explicação, segundo Artur é principalmente a falta de treinamento e o número reduzido de trabalhadores. “A terceirização é responsável pelo aumento das mortes, acidentes de trabalho e de doenças profissionais e vem sendo utilizada pelo capital para precarizar as condições de trabalho, reduzir custos e enfraquecer o movimento sindical criando milhares de sindicatos de gaveta”.
Propostas da CUT
O governo, trabalhadores e empresários assinaram compromisso junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) para incrementar a agenda do trabalho decente no Brasil. Uma conferência está agendada para maio de 2012. Para o presidente da CUT, a aprovação do deputado Mabel na Comissão do Trabalho da Câmara está na contramão do compromisso assumido internacionalmente pelo país.
Artur propôs ainda que se abra um processo que possibilite à sociedade participar de fato das discussões e negociações sobre o tema. E chamou o governo, incluindo os parlamentares, a se comprometer com a geração de mais empregos e com qualidade.
O dirigente sindical ressaltou ainda que entre as diretrizes da CUT está a proibição da terceirização na atividade-fim da empresa. Além disso, a empresa tomadora deve garantir aos empregados de prestadoras de serviços que atuem em suas instalações ou em outro local por ela determinado as mesmas condições de salários, jornadas, benefícios, condições de saúde e segurança de trabalho.
Para a CUT, os sindicatos também devem ser informados com antecedência sobre os projetos de terceirização, bem como a empresa tomadora será solidariamente responsável pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Também participaram do debate os representantes das demais centrais sindicais e das confederações patronais da indústria (CNI), comércio (CNC), e transporte (CNT).
A próxima audiência pública está marcada para o próximo dia 29 de junho, às 14h30, no anexo 2, da Câmara Federal.
