Mobilização unifica pressão contra PL 4300 e lutas das categorias em campanha
A CUT e as demais centrais promoverão nesta segunda-feira (7) dois protestos em São Paulo como parte da Jornada Mundial pelo Trabalho Decente, um dia de mobilizações que unifica as entidades sindicais desde 2008.
As manifestações ocorrerão diante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na Avenida Paulista, e em frente à concessionária da Nissan, na Mooca (leia mais baixo), com a entrega da pauta da Classe Trabalhadora.
Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, explica que a montadora japonesa foi escolhida por conta de denúncias de práticas antissindicais, principalmente, nas plantas dos Estados Unidos, onde a multinacional impede que os trabalhadores se organizem e estejam filiados a sindicatos.
“Cada vez mais o Capital é internacional, e a luta da classe trabalhadora também deve ser. Em pleno século 21, não é possível mais conviver com empresas que desrespeitam os direitos dos trabalhadores, principalmente de organização sindical”, destacou.
A mobilização será reforçada ainda pelas categorias em campanha salarial neste segundo semestre: bancários, químicos, metalúrgicos, comerciários, trabalhadores nos Correios e petroleiros, que levarão suas pautas às manifestações.
“Uma das armas mais importantes para ter trabalho decente é uma campanha salarial forte, com conquistas que garantam melhores salários e condições dignas à classe trabalhadora”, explica a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa.
Trabalho decente é aquele adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança e capaz de garantir uma vida digna aos trabalhadores, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
No Brasil, a promoção do trabalho decente tornou-se um compromisso assumido pelo Estado em 2003, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Três anos depois, foi elaborada a Agenda Nacional do Trabalho Decente, que inclui a geração de empregos com igualdade de oportunidades, a erradicação do trabalho escravo e infantil e o fortalecimento do diálogo social.
Em agosto de 2012, o País poderia ter avançado ainda mais nessa agenda, caso os empresários não tivessem impedido a conclusão da I Conferência do Trabalho Decente, ao fugirem do encontro. Graça Costa lembra desse momento e aponta a necessidade de o Ministério do Trabalho e Emprego intensificar a pressão sobre estados e municípios para apressar essa agenda.
PL 4330
A luta por trabalho decente engloba também o combate à aprovação do Projeto de Lei 4330/2004, da terceirização, que amplia a precarização no País e ameaça os direitos de todos os trabalhadores com carteira assinada, sendo um dos temas principais da pauta dos atos deste ano.
“Um dos temas que mais preocupa os trabalhadores brasileiros é a ameaça que representa a votação e aprovação do PL 4330, que desestrutura todos os direitos e garantias conquistadas desde a fundação dos sindicatos no Brasil. É uma reforma trabalhista excludente com o claro objetivo de desregular e precarizar as relações de trabalho no País”, afirma Sérgio Nobre.
Pronto para ser votado desde maio, a tramitação do projeto não avançou graças à pressão da CUT, que realizou grandes mobilizações dentro e fora do Congresso Nacional. Em junho, uma mesa quadripartite foi constituída, mas emperrou no limite para a contratação de terceirizadas (as centrais sindicais não aceitam a terceirização para todos os setores da empresa), a garantia de organização sindical e a adoção da responsabilidade solidária – aquela em que a contratante assume as pendências deixadas pela terceira.
Em 18 de setembro, uma Comissão Geral discutiu o tema no plenário da Câmara e deixou claro que os empresários estão de um lado e os trabalhadores e o Poder Judiciário, de outro. Atualmente, a proposta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Enfrentar o neoliberalismo
Secretário de Relações Internacionais da CUT, João Felício, ressalta ainda que a jornada cumpre o papel de resgatar a luta de classes como componente da agenda do trabalho decente.
“Ao contrário do que apregoam os neoliberais, o caminho do desenvolvimento sustentável e inclusivo não será trilhado com a asfixia do mercado interno, com o arrocho de salários e a supressão de direitos, mas com a sua oxigenação, com o aumento real do poder de compra. É isso o que a experiência brasileira tem demonstrado por meio da política de valorização do salário mínimo”, afirmou.
Para Sérgio Nobre, o Brasil ainda está longe de poder afirmar que possui um ambiente decente de trabalho. Segundo ele, apesar de as organizações sindicais terem sido reconhecidas e deixado a marginalidade, a democratização necessária nas relações entre Capital e Trabalho ainda não aconteceu.
“Ainda estamos muito distantes de conquistar a organização no local de trabalho e as relações ainda são muito selvagens. Basta ver as ações na Justiça de Trabalho, quase 3 milhões ao ano, a maioria delas reivindicando questões consolidadas desde os anos 1940, como carteira assinada e pagamento de Fundo de Garantia. Direitos que estão na lei, mas não são cumpridas. Sem contar que Brasil ainda convive com o trabalho análogo à escravidão, trabalho infantil, muitas cooperativas fraudulentas, criadas apenas para burlar a legislação trabalhista. Não basta o País crescer e ter um governo que dialoga, precisamos fazer esses avanços chegarem ao local de trabalho”, concluiu.
Programação
Jornada Mundial pelo Trabalho Decente – Dia 7 de outubro, em São Paulo
Manifestação diante da Fiesp
10h – Concentração na Praça Osvaldo Cruz
Caminhada rumo à Fiesp – avenida Paulista, 1.313
Manifestação e entrega da Paula da Classe Trabalhadora
Ato diante da concessionária Nissan na Mooca
10h – Rua Almirante Brasil, 200 – Mooca
(A três quadras do Metrô Bresser-Mooca)
