CUT Nacional
Valter Bittencourt e Isaías Dalle
Reunidos na tarde desta sexta-feira (30) na sede da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, na capital paulista, os presidentes da Central Única dos Trabalhadores, Artur Henrique, da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/CUT), Carlos Alberto Grana, e da ABIMAQ, Luiz Aubert Neto, anunciaram um protocolo de acordo para a manutenção da renda e emprego dos trabalhadores no setor.
O protocolo de acordo prevê a garantia de emprego para os mais de 243 mil trabalhadores do setor e a manutenção dos valores dos salários pagos atualmente. Em troca, é preciso haver redução temporária da carga tributária sobre a produção e comercialização do maquinário nacional. O acordo, com duração de quatro meses, precisa da adesão de governadores de Estado e do governo federal, a quem cabe a desoneração temporária da carga. A proposta também prevê a alteração da dinâmica dos créditos do ICMS, cujo prazo de devolução cairia (veja a íntegra da proposta ao final deste texto).
Durante a coletiva de imprensa, o presidente da CUT destacou que a proposta é uma iniciativa de criar uma agenda positiva para o enfrentamento da crise, mostrando que, com a participação de setores empresariais comprometidos com o desenvolvimento do país, é possível manter o binômio emprego-salário, molas-mestras indispensáveis ao desenvolvimento. “Qual a parcela de sacrifício dos trabalhadores num acordo como esse?”, provocou Artur. “É a mesma de sempre: continuar produzindo e, com seu salário, continuar consumindo e girando a economia”.
Não é renúncia fiscal – Para Grana, a grande novidade neste acordo é a chance de participação efetiva dos governos estaduais, somados ao Governo Federal e o BNDES, desonerando os impostos como o PIS, Cofins, IPI e ICMS. “Não é uma renúncia fiscal, mas uma desoneração temporária. É um acordo para estimular a retomada dos investimentos e pedidos para aquecer a economia de forma mais rápida”, disse Grana, se referindo à proposta de antecipação de créditos do ICMS. “É um jogo de ganha-ganha. Qual governador preferiria demissões e queda do consumo e da arrecadação a um acordo estratégico como esse que a CUT e a Abimaq fecharam?”.
A CNM/CUT, a CUT e a ABIMAQ exigem compromisso e responsabilidade social dos governos estaduais, ao estabelecer ações para enfrentar a crise. “Trata-se apenas de um ajuste de fluxo de caixa, pois é fundamental para o setor promover uma redução de preços para promover a liquidez no setor. É uma questão de inteligência”, diz Grana.
Segundo o presidente da CUT, é necessário construir um ambiente positivo para superar os primeiros quatro meses de 2009, que são os de maior impacto da crise. “Este protocolo será realizado por adesão de forma voluntária. As empresas que concordarem se comprometerão a manter a base de funcionários por quatro meses a partir e no mesmo nível de hoje (30 de janeiro)”, afirmou Artur.
Capital humano – Luiz Aubert Neto disse que o capital humano é o mais valioso que há nas empresas. “Antes de chegarmos no limite, de demitir e diminuir jornada e salários, temos outras possibilidades, que estão neste protocolo. Nossa mão-de-obra leva tempo para se formar, é altamente especializada. Não podemos prescindir dela”.
Uma das idéias é que a compra dos insumos do setor sejam isentos desses impostos. “É fundamental para desengavetarmos projetos, já que os pedidos tiveram um recuo médio de 35% de setembro para cá”, comentou Aubert. Com a medida, os preços das máquinas e equipamentos serão, em média, 20% menores. A Abimaq também afirma que a carga é mais baixa para exportar máquinas do que para vendê-las a indústrias brasileiras, e defendeu a isonomia temporária dos dois modelos.
A Abimaq representa 4 mil empresas no país, a maioria de médio porte, e 40% delas concentradas no Estado de São Paulo. Todos os dirigentes ressaltaram, em função disso, a importância do diálogo com José Serra.
Aubert foi explícito ao criticar a proposta precipitada de reduzir salários ou demitir como saídas imediatas: “É um tiro no pé. Nosso desafio, como brasileiros, é fortalecer o mercado interno”, disse. O empresário também frisou que boa parte da crise, tal como alardeada, é “psicológica”. “Estamos isolados de boa parte dos problemas que o mundo está enfrentando”. Daí, segundo ele, a importância de pensar grande e de lutar “para manter a massa salarial”.
Os dirigentes sindicais e patronais também anunciaram que haverá uma comissão que acompanhará e monitorará a situação a cada 15 dias. “Estamos em guerra. Precisamos então ter uma forma de acompanhamento contínuo”, disse o empresário.
Ainda nesta sexta, a CNM/CUT, a CUT e a ABIMAQ encaminharam o o protocolo para todos os governadores de estado, onde a presença da indústria de máquinas é significativa, solicitando uma audiência para encaminhamento da proposta feita pelos empresários e trabalhadores. O documento também será encaminhado ao Confaz (Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Fazenda).
A CUT fará um chamamento às demais centrais para aderirem à proposta e se somarem na interlocução junto aos governos estaduais e federal. A ABIMAQ por sua vez, apresentará o protocolo no Comitê de crise das entidades patronais, que congrega além da própria ABIMAQ a CBIC, ABDIB, ANFAVEA e IBS, entre outras.
Confira abaixo o conteúdo do documento:
AGENDA POSITIVA ANTICRISE
PROTOCOLO DE ENTENDIMENTO
Protocolo de entendimento que fazem entre si, a Central Única dos Trabalhadores – CUT, a Confederação Nacional dos Metalúrgicos – CNM/CUT e a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos – ABIMAQ, com o objetivo de:
1 – Preservar os empregos e a renda dos trabalhadores de um setor estratégico da economia brasileira;
2 – Reduzir o custo e o preço final de máquinas e equipamentos, estimulando a retomada dos investimentos produtivos em todos os setores da economia e
3 – Preservar a atividade produtiva da indústria brasileira de máquinas e equipamentos.
Considerando:
– A necessidade do fortalecimento do mercado interno, como fator crucial para o crescimento, com medidas de geração de emprego e renda e consolidação das políticas de valorização do salário mínimo, de transferência de renda e de apoio à micro, pequena e média empresa;
– A urgência na implementação de uma firme e ágil trajetória de redução da taxa básica de juros, diminuindo o custo o crédito, estimulando o consumo, e contribuindo para criar uma expectativa de investimento, defesa do emprego e da produção nacional;
– Que a implantação das medidas de política fiscal, monetária e creditícia deve ser acelerada e que a efetividade dessas medidas seja permanentemente acompanhada e monitorada;
– A importância da articulação com Estados e Municípios, para manutenção da atividade econômica, com incentivos às exportações, ampliação do crédito e desoneração de impostos que incidem sobre o setor produtivo.
A ABIMAQ, CUT e a CNM/CUT acordam entre si encaminhar a seguinte proposta:
1 – A CRIAÇÃO DE UM REGIME ESPECIAL DE DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O SETOR PRODUTOR DE BENS DE CAPITAL, COM COMPROMISSO DE MANUTENÇÃO DO NÍVEL DE EMPREGOS.
– O Regime Especial será por adesão e vigorará por quatro meses, podendo ser prorrogado;
– Consistirá em isenção de impostos federais e estaduais (PIS, Cofins, IPI e ICMS) na saída de máquinas e equipamentos destinados ao ativo fixo das empresas adquirentes. Terão também a suspensão da incidência dos mesmos tributos na aquisição de insumos de produção (matérias-primas e componentes nacionais) por parte dos fabricantes (esta medida visa não agravar ainda mais o problema dos créditos tributários acumulados);
– A empresa que aderir ao Regime Especial se compromete a manter o nível de emprego registrado no dia 30/01/2009, ressalvados os casos em que existam condições estabelecidas mais favoráveis aos trabalhadores já firmadas com os sindicatos, bem como de rescisões por iniciativa do próprio empregado. Em caso de descumprimento desse acordo, a empresa fica automaticamente excluída do Regime, devendo pagar os tributos correspondentes.
2 – A CRIAÇÃO DE UM GRUPO TRIPARTITE (TRABALHADORES, EMPRESÁRIOS E GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAIS) PARA O ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DESSA MEDIDA. ESSE GRUPO DEVERÁ REUNIR-SE QUINZENALMENTE E AO FINAL DO TRIMESTRE AVALIAR OS RESULTADOS E A NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO DO REGIME ESPECIAL E A NECESSIDADE DE OUTRAS MEDIDAS FRENTE À CONJUNTURA.
3 – ESTABELECER COM O BNDES UMA NEGOCIAÇÃO PARA:
– Aumentar o limite de crédito do cartão BNDES;
– Autorizar temporariamente o uso do cartão BNDES para pagamento dos impostos não contemplados neste acordo;
– Permitir a utilização dos 30% referente a capital de giro das empresas que não utilizaram quando da obtenção da linha FINAME;
– Alongar o prazo de pagamento dos financiamentos contratados por empresas do setor em 12 a 24 meses, e ou diferir as parcelas com vencimento nos próximos 6 meses para o final do contrato;
– Conceder crédito equivalente ao valor já pago do financiamento, nas linhas destinadas a capital de giro;
– Aumentar para 100% a cobertura da FINAME para todas as compras de BKs que forem efetuadas nos próximos seis meses;
– Permitir o uso do REVITALIZA BK no programa BNDES EXIM Préembarque;
– Ampliar e desburocratizar o acesso das micro, pequenas e médias empresas às linhas de capital de giro do BNDES;
– Estudar outras medidas de fortalecimento do setor, com contrapartidas sociais.
A ABIMAQ, a CUT e a CNM/CUT levarão esse protocolo ao Governo Federal, a fim de que através da edição de Medida Provisória seja criado o Regime Especial de Desoneração Tributária para o Setor de Bens de Capital, com o Compromisso de Manutenção do Nível de Emprego. E aos governos dos Estados que possuam indústria de máquinas e equipamentos, com vistas à aprovação de um Convênio, no âmbito do CONFAZ, estabelecendo no Regime Especial e Desoneração Tributária para o Setor de Bens de Capital, a isenção do ICMS na saída de máquinas e equipamentos destinados ao ativo fixo das empresas adquirentes e a suspensão da incidência do ICMS na aquisição, pelos fabricantes de máquinas e equipamentos, de matérias-primas e componentes nacionais.
São Paulo, 30 de janeiro de 2009.
CNM/CUT – Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT
Carlos Alberto Grana – Presidente
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Artur Henrique da Silva Santos – Presidente
ABIMAQ – Associação Nacional da Indústria de Máquinas e EquipamentosLuiz Aubert Neto – Presidente
