Cuiabá, capital do Estado de Mato Grosso, é a cidade do Brasil onde há maior aplicabilidade da Lei Maria da Penha. A afirmação é da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres que inspirou a Lei 11.340. Ela participou na manhã de terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, do programa “Mais Você”, da Rede Globo.
Maria da Penha foi agredida pelo marido, Marco Antonio Heredia Viveros, durante seis anos. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda por eletrocução e afogamento. Viveros só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.
No programa, Maria da Penha atribuiu a situação de Cuiabá ao trabalho desenvolvido pela desembargadora Shelma Lombardi de Kato, membro da International Association of Women Judges (IAWJ) que congrega mais de 4 mil magistradas em todo o mundo. Por erro de temporalidade, ela disse que lei vem sendo aplicada de forma dura no estado pelo fato de a desembargadora ter sido presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Na época em que a Lei Maria da Penha foi instituída, Shelma coordenava o Projeto da Jurisprudência da Igualdade, que capacitava juízes em Direitos Humanos das Mulheres e das Crianças. Com isso, a desembargadora coordenou a implantação das Varas Especializadas de Violência Intrafamiliar e Doméstica Contra as Mulheres em Mato Grosso.
Padrões de tolerância
O dado apresentado por Maria da Penha mostra a distância que ainda existe para atingir os padrões toleráveis, uma vez que agressões e assassinatos continuam ocorrendo, mesmo o agressor sabendo que lei está muito mais rigorosa. De acordo com o portal 24 Horas News, duas mulheres foram assassinadas em Mato Grosso em 12 horas, entre domingo e segunda-feira.
Uma delas é Célia Regina Escapanário, encontrada morta dentro de casa no bairro Cohab Canelas, em Várzea Grande. Ela estava caída no chão e há indícios de que tenha sido envenenada. Na noite de domingo, Doraci Paula de Oliveira foi assassinada a tiros.
O site divulgou também que até agora, já foram efetuadas quase 800 medidas protetivas e instaurados 268 inquéritos policiais neste ano. A delegada Claudia Maria Lisita informou que não foi implantado o plantão de gênero na capital por falta de efetivo.
A atuação das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá tem ajudado a disseminar a cultura da não-violência contra a mulher, a ponto de estar atraindo a atenção de instituições de vários outros Estados. Representantes da cidade de Cachoeira Alta (GO) conheceram o projeto “Questão de Gênero”. No ano passado, representantes do MP do Ceará e da Bahia também estiveram na capital, acompanhando o projeto.
Segundo a promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, será lançado no mês de março em Cuiabá um projeto voltado para atendimento aos agressores. “Na maioria das vezes, mesmo agredida a mulher quer manter o vínculo com seu esposo. Daí a necessidade de também desenvolvermos um trabalho voltado para o agressor. Para muitos homens é tão natural bater na mulher que não veem em tal ato a prática de um delito passível de punição e tendem a responsabilizar a própria vítima por sua agressividade”.
