A mensagem presidencial (58/08) que ratifica a Convenção 151 da OIT, para estabelecer a negociação coletiva no âmbito do serviço público federal, estadual e municipal poderá ser votada, nesta quarta-feira (6), pela Comissão de Relações Exteriores.
O relator, deputado Vieira da Cunha (PDT/RS), apresentou voto favorável à proposta do Governo. O texto também reconhece os instrumentos válidos para a solução de conflito, a mediação, a conciliação ou a arbitragem.
A sessão, caso ocorra, será às 10h, no plenário 3.
