No dia 16 de janeiro, a ANABB publicou matéria a respeito da urgência do debate sobre a Cassi. No referido texto, a Associação registrou que circulavam informações desencontradas sobre o que estava acontecendo na Caixa de Assistência. Falava-se no iminente aumento das contribuições dos associados de 3% para 4,5%, além de cortes nos direitos dos participantes, prejudicando o atendimento à saúde dos trabalhadores.
Na mesma matéria, a ANABB divulgou a realização de uma reunião no dia 22 de janeiro, em que seriam convidados todos os dirigentes eleitos da Cassi para que fossem compartilhadas informações fidedignas, de preferência a serem obtidas de fontes oficiais do BB e da Caixa de Assistência. Também foram convidados para esse evento dirigentes das entidades nacionais de representação do funcionalismo, de forma a possibilitar que, de posse das informações, fossem definidos os próximos passos na luta pelos direitos dos associados e pela sobrevivência da própria Cassi.
Assim, nesta quinta-feira, 22/01, estiveram reunidos na ANABB, dentre os eleitos da Cassi, o diretor William Mendes, a conselheira deliberativa Loreni Senger e os conselheiros fiscais João Maia e Carmelina Santos; também participaram do encontro Isa Musa (presidente da FAABB – Federação das Associações de Aposentados do Banco do Brasil), Célia Larichia (presidente da AAFBB – Associação dos Aposentados e Funcionários do Banco do Brasil), Sandra Miranda (presidente da APABB – Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, do Banco do Brasil e da Comunidade), Eduardo Araújo (representante da Contraf-CUT) e Gilberto Vieira (diretor da Contec).
Pela ANABB participaram o presidente da Diretoria Executiva, Sergio Riede, os vice-presidentes Fernando Amaral, Reinaldo Fujimoto e Tereza Godoy, o presidente do Conselho Deliberativo, João Botelho, e os integrantes do GAT – Grupo de Assessoramento Temático de Saúde e Qualidade de Vida, João Maia, Cláudio Lahorgue, Denise Vianna, Graça Machado, Romildo Gouveia, Aníbal Borges e Fábio Gian.
No início do encontro, o presidente da ANABB comunicou sobre a audiência realizada no dia anterior com o diretor do BB, Carlos Neri, responsável pelas relações do Banco com a governança da Cassi, para a qual compareceram ele e as dirigentes da FAABB e AAFBB, Isa Musa e Célia Larichia, respectivamente. Sergio Riede fez um relato sobre as informações e as percepções do diretor do BB a respeito da situação atual e futura da Cassi.
O que diz o BB
As principais declarações feitas pelo diretor Carlos Neri sobre o atual momento da Cassi e sobre os fatos em debate foram as seguintes:
1. “O BB pode sair da Cassi no momento que quiser, porque a legislação assim o permite, mas não o faz. Esta afirmação não é uma ameaça à Cassi, ao contrário, é mais uma prova de que o BB valoriza e quer a perenidade da Caixa de Assistência. Tudo que existe na Cassi (incluindo os programas de saúde e as CliniCASSI) foi aprovado com o voto favorável dos indicados pelo Banco. Pesquisas feitas pelo BB demonstram que a Cassi é uma das principais fontes de atratividade e retenção de funcionários; por isso, seria absurda a hipótese de o BB querer sair da Cassi”;
2. “O Banco valoriza o conceito, presente na Estratégia Saúde da Família, de se investir na prevenção da saúde e não na resolução da doença, e não deseja o fim de nenhum programa da Cassi. O que o BB quer é qualidade na gestão, bom gerenciamento dos serviços e projetos, indicadores de resultado das ações da Caixa e o monitoramento/avaliação desses resultados”;
3. “Hoje, a Cassi tem cerca de R$ 1,6 bilhão em reservas, sendo R$ 800 milhões no Plano de Associados e R$ 800 milhões do Plano CASSI Família, não sendo possível o compartilhamento dessas reservas entre os dois planos. Da reserva do Plano de Associados, apenas R$ 400 milhões são reservas livres para utilização onde a direção da Cassi determinar. Os outros R$ 400 milhões são de reservas legais obrigatórias controladas pela ANS, como a PEONA – Provisão de Eventos Ocorridos e Não Avisados”;
4. “Quando esgotadas as reservas livres, caso a Cassi utilize parte da reserva obrigatória para cobrir déficit operacional, estará utilizando recursos comprometidos e a ANS poderá concluir que a Cassi estaria entrando na condição de insolvência, podendo gerar inclusive a intervenção da ANS na Caixa de Assistência”;
5. “A Cassi vem apresentando déficits operacionais há três exercícios, os quais vêm sendo cobertos com a utilização de recursos das reservas livres. Consequentemente, as reservas livres da Cassi, mantidas as atuais previsões de receitas e despesas, devem acabar entre abril e junho de 2015, segundo os estudos atuariais e financeiros utilizados pela entidade”;
6. “A proposta orçamentária para 2015, reunidas as previsões de despesas de todas as áreas da Cassi, projetava um novo déficit anual de quase R$ 200 milhões. Para não permitir a caracterização de insolvência da Cassi, o Banco do Brasil recomendou aos conselheiros e diretores indicados que exigissem uma proposta orçamentária equilibrada”;
7. “Por força das disposições estatutárias e regulamentares da Cassi, os diretores indicados pelo BB na Diretoria Executiva apresentaram proposta orçamentária, onde elencaram um conjunto de medidas emergenciais e temporárias (cada uma com seus respectivos custos) que, com diversas combinações, poderiam reduzir as despesas previstas no orçamento, até eliminar a previsão de déficit para 2015. Assim, evitar-se-ia a caracterização de insolvência e o consequente risco de uma intervenção do Órgão regulador, além de permitir um ambiente favorável para a discussão, durante o exercício de 2015, de medidas estruturantes capazes de perenizar o equilíbrio das contas da Cassi”;
8. “Os diretores eleitos não concordaram com nenhuma das medidas emergenciais sugeridas de cortes nas despesas e registraram voto propondo que o Banco fizesse aportes extraordinários para a Cassi de R$ 300 milhões em 2015 e mais R$ 300 milhões em 2016”;
9. “O BB está sujeito à Resolução CVM 695, que obriga o registro em balanço do compromisso com as contribuições pós-laborais, ou seja, para os aposentados. Estas contribuições estão previstas em R$ 6 bilhões no balanço do BB. E cada 1% de aumento hipotético de contribuição do BB representaria um impacto de R$ 1,3 bilhão no balanço do Banco, em função da Resolução CVM 695. Por isto, o BB descarta qualquer aumento de contribuição patronal ou aportes eventuais à Cassi, ainda mais porque o Banco já contribui com R$ 800 milhões anualmente para a Caixa de Assistência”;
10. “A proposta dos diretores indicados e o voto contrário dos eleitos subiram para apreciação do Conselho Deliberativo da Cassi, onde o impasse permaneceu e o orçamento para 2015 não foi aprovado. Neste cenário, o Conselho Deliberativo, por unanimidade (portanto com o voto dos eleitos), decidiu que só seriam mantidos gastos já contratados e os previstos no regulamento ou na legislação. Assim, todos os demais gastos da Cassi em 2015 só poderão ser efetuados se aprovados pelo Conselho Deliberativo”;
11. “Por conta dessa decisão, como o contrato com uma das empresas responsáveis por executar o Programa de Atenção aos Crônicos venceu em 31.12.2014, os indicados pelo BB no Conselho Deliberativo da Cassi não autorizaram a sua renovação, por entender ser coerente com a decisão de contingenciamento do orçamento aprovada por todos. Ademais, o Programa de Atenção aos Crônicos é utilizado por cerca de 10.000 beneficiários, ou 2,5% do universo de 400.000 vidas do Plano de Associados”.
Segundo o diretor Carlos Neri, o Banco tem propostas estruturantes para a Cassi, que visam resolver a questão do desequilíbrio constante entre receitas e despesas. Entretanto, não as pode revelar porque as mesmas ainda estão sendo discutidas internamente. Assim que autorizado, serão apresentadas a toda a governança da Cassi e a todos os associados para apreciação. Ressaltou ainda “acreditar na viabilidade e na sustentabilidade da Cassi se esse debate for permeado pela consistência técnica das propostas e afastar-se de quaisquer interesses político-eleitorais.”
O que diz o diretor eleito William Mendes
O diretor eleito da Cassi, William Mendes, no evento realizado na sede da ANABB, confirmou a situação de contingenciamento do orçamento para 2015. Entretanto esclareceu o seguinte:
1. “É verdade que a reserva geral da Cassi é de R$ 1,6 bilhão. Também é verdade que são cerca de R$ 800 milhões para cada plano, e que essas se dividem entre reservas livres e reservas obrigatórias. O Plano CASSI Família está equilibrado porque é possível corrigir as contribuições anualmente pela inflação da saúde ou por previsões atuariais”;
2. “A Cassi vem convivendo com déficits no Plano de Associados durante toda a última década (2005 a 2014). Por conta desses déficits é que houve a alteração estatutária de 2007, em troca de aportes extraordinários e da assunção pelo Banco do cumprimento do estatuto também para os funcionários pós-97. Depois disso, vários outros aportes fizeram com que os déficits não fossem percebidos, tais como a contribuição sobre o 13º salário, a contribuição de dependentes indiretos e o BET. Ao longo dos últimos dez anos, aproximadamente, R$ 1 bilhão de déficit foi coberto por receitas extraordinárias”;
3. “Na realidade, o grande gerador de déficits é o modelo chamado ‘fragmentado’, que permite um acesso aos serviços de saúde de forma desorganizada, e por isso o sistema não se sustenta. A Cassi cuida de 750 mil vidas (Plano Associados e CASSI Família) e o modelo só tem cadastradas na Estratégia Saúde da Família 160 mil pessoas. Por isso, a proposta que foi apresentada na Cassi pelos dirigentes eleitos aos dirigentes indicados pelo BB é pelo aprofundamento da implantação do modelo de Atenção Integral à Saúde com acesso prioritário ao Sistema de Serviços de Saúde pelas CliniCASSI ou pela Rede Referenciada. O BB aprovou a implantação do modelo desde 2001, mas até hoje o sistema não foi ampliado para todos os usuários da Cassi. A proposta dos dirigentes eleitos é que o BB faça aportes extraordinários para a Cassi até que se complete a implantação do modelo em todo o país”;
4. “A proposta dos diretores eleitos para a manutenção do equilíbrio financeiro da Cassi não se limita aos aportes financeiros extraordinários por parte do BB como alega o Banco. Ao contrário, a proposta dos diretores eleitos é a extensão do direito ao modelo de Atenção Integral à Saúde para o conjunto dos associados, modelo que traz melhores resultados em saúde e sustentabilidade em países como Canadá, Inglaterra e Holanda”;
5. “A proposta de elevação da contribuição dos associados de 3% para 4,5%, como medida estruturante, foi apresentada formalmente na Diretoria Executiva da Cassi pelos dirigentes indicados pelo BB. Tendo em vista o impasse na Diretoria, a proposta foi encaminhada para apreciação pelo Conselho Deliberativo. No Conselho, os indicados pelo BB decidiram propor primeiramente a discussão e aprovação de medidas temporárias, deixando as medidas estruturantes para serem debatidas posteriormente. Entretanto, a redação proposta para cada sugestão de medida temporária afirmava que a medida teria validade até que fosse aprovada a proposta de aumento da contribuição dos associados de 3% para 4,5%, o que, do ponto de vista dos eleitos, impediu suas apreciações. Não se pode aceitar que o ônus do ajuste recaia apenas sobre os associados, quando a Cassi é administrada de forma compartilhada”;
6. “A alternativa proposta pelos indicados pelo BB de criar franquia de R$ 1.500,00 para internações, por exemplo, seria mais cruel para as pessoas que ganham menos, porque comprometeria um percentual maior de seus salários. Aprovar isso seria quebrar, na prática, o princípio da solidariedade entre os associados”;
7. “Com relação ao contingenciamento provocado pela não aprovação do orçamento, vale registrar que as propostas de aplicação temporária para equilíbrio do plano, sugeridas pelo Banco, suspendendo recursos para alguns programas, trariam um equilíbrio imaginário. Isto porque a suspensão de programas como o PAC – Programa de Atenção aos Crônicos pode levar a que as pessoas atendidas pelo programa venham a ser internadas com custos para a Cassi muito superiores aos do programa”;
8. “Ainda com relação ao PAC, o Banco não foi leal ao orientar seus indicados a não renovar o contrato a partir de 1º de janeiro de 2015, sob a alegação do contingenciamento orçamentário. Em 2014, o programa havia sido prorrogado para até abril de 201, pelo Conselho Deliberativo. Para pressionar os eleitos, os indicados rejeitaram a proposta de renovar o contrato dos prestadores desse serviço a partir de 1º de janeiro de 2015”;
9. “Os dirigentes eleitos não podem aceitar a implantação de propostas emergenciais sem que sejam examinadas as suas naturezas. Toda medida emergencial para garantir o equilíbrio da Cassi é passível de ser discutida, desde que tenha como referência a proposta estruturante que garanta o equilíbrio mais perene da Cassi, sem prejuízo da saúde dos funcionários do BB”;
10. “Na Cassi existem, atualmente, duas propostas antagônicas para o equacionamento estrutural do Plano de Associados. Uma que se propõe a resolver o problema apenas onerando os associados, e outra que busca aprofundar o modelo de Atenção Integral à Saúde, com promoção da saúde e prevenção de doenças novas ou de agravamento de doenças existentes”.
Durante o evento na ANABB, os participantes da reunião fizeram diversos questionamentos ao diretor William Mendes, especialmente em relação ao modelo de atendimento defendido pelos eleitos. William respondeu que a proposta não está totalmente fechada e que há espaço para discussão com as entidades do funcionalismo para aprimoramento.
A posição das entidades presentes
Os representantes das entidades presentes ao encontro na ANABB, coerentemente com o disposto no convite recebido, decidiram socializar todas as informações obtidas com todas as entidades representativas dos funcionários do BB, e promover, conjuntamente, uma nova reunião para a primeira quinzena de fevereiro, convidando todas as entidades representativas de funcionários do BB, para debate de propostas a serem definidas e apresentadas ao BB e à governança da Cassi.
Todos os presentes comprometeram-se a divulgar para seus associados ou representados as informações, sem prejuízo de seus respectivos comentários e opiniões.
Posicionamento da ANABB
A ANABB entende que, neste primeiro momento, era imprescindível colher informações diretas das fontes que tem poder decisório na vida da Cassi. Antes de mais nada, o conjunto de associados precisa saber exatamente o que pensam os dirigentes da Caixa de Assistência e do BB. Com estas informações, é possível agora avançar no debate sobre as propostas para superar, em primeiro lugar, o momento de orçamento contingenciado e, posteriormente, discutir e decidir, com rapidez e segurança, sobre o futuro da Caixa de Assistência e de seus associados. Vale ressaltar mais uma vez que nenhuma proposta de aumento de contribuição dos associados pode ser feita sem consulta ao corpo social.
Muitas ideias diferentes surgirão. Algumas talvez sejam antagônicas. Por isso, vai ser necessária muita disposição para o diálogo e persistência para conquistarmos um futuro sustentável para a Cassi.
Só conseguiremos êxito se, mesmo diante de divergências, tivermos a maturidade de tratarmos as pessoas e as entidades com respeito. Não podemos tratar os nossos potenciais aliados como inimigos. Precisamos focar naquilo que nos une para construir, coletivamente, o futuro que desejamos.
