Em reunião ocorrida nesta sexta-feira, dia 19, com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Luiz Pontel de Souza, em Brasília, a Contraf-CUT e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV) defenderam a legislação vigente que obriga a presença de vigilantes durante o horário de funcionamento dos bancos. Os representantes das entidades cobraram novamente a revogação imediata da Mensagem nº 12/09, baixada no dia 15 de abril pela PF, que possibilita a permanência de apenas um vigilante quando o outro está em horário de almoço, o que fragiliza ainda mais a segurança nos estabelecimentos.
Participaram o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr, e o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Brasília, Jervalino Rodrigues Bispo. Também estiveram presentes representantes dos trabalhadores de transporte de valores e das entidades patronais de cada segmento, como a Febraban e a Fenavist. Compareceu ainda o coordenador da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), delegado Adelar Anderle, e vários agentes da PF.
Adelar propôs a realização do encontro, durante a última reunião da CCASP, no dia 4 de junho. O assunto também foi discutido no dia 20 de maio em audiência da Contraf-CUT e CNTV, acompanhada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), com o ministro da Justiça, Tarso Genro. Na ocasião, foi solicitado o apoio de Tarso para revogar essa orientação da PF. Carta com tal objetivo já fora enviada pelas entidades à direção-geral da PF, no dia 11 de maio.
O dirigente da Contraf-CUT apontou para a PF que a lei federal n° 7.102/83, hoje defasada e objeto de projetos para a sua atualização no Congresso Nacional, foi feita no tempo em que os estabelecimentos tinham apenas um espaço de atendimento aos clientes. Não havia autoatendimento. “Hoje, cerca de 30% das transações financeiras ocorrem na sala dos caixas eletrônicos. Assim, é impossível que, no horário de almoço, um só vigilante possa cuidar bem da segurança nos dois ambientes das agências. Essa medida, além de ilegal, atende tão somente os interesses dos bancos, na medida em que eles reduzem os seus custos e aumentam ainda mais os seus lucros”, disse Ademir.
Jervalino defendeu a necessidade de dotar as agências com três ou mais vigilantes, de acordo com o que for definido no plano de segurança aprovado pela PF. “Desta forma, sempre haverá vigilantes na unidade, conforme determina a lei, garantindo mais segurança para todos”, salientou. Ele ressaltou que a figura do almocista, que antes trabalhava no horário de almoço dos vigilantes, não deve ser resgatada, o que foi apoiado pelos representantes das empresas de vigilância e transporte de valores.
O porta-voz da Febraban apresentou dados sobre a redução de assaltos nos últimos anos, disse que hoje os bancos usam novas tecnologias para reduzir a insegurança e apelou para a dificuldade de ter sempre vigilantes em agências pioneiras, que estariam sendo abertas no interior do País. Ademir lembrou que essas unidades existentes em pequenos municípios, muitas delas abertas pelos bancos estaduais privatizados, foram praticamente eliminadas e substituídas pelos correspondentes bancários, não servindo, assim, de pretexto para flexibilizar o número de vigilantes.
O diretor-geral da PF ouviu as posições das entidades e, ao final da reunião, declarou que a Mensagem nº 12/09 permanece em vigor, mas que irá refletir sobre todas as considerações apresentadas. A Contraf-CUT e a CNTV esperam que a PF tome medidas para mudar os procedimentos vigentes, que tornam ainda mais vulneráveis as condições de segurança e contrariam a legislação.
