A Contraf-CUT critica a renovação do contrato entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o Bradesco. Na terça-feira, 4, foi divulgada a assinatura de um quinto aditivo ao contrato que garante a exclusividade na operação do Banco Postal.
O Bradesco pagou aos Correios a quantia de R$ 168 milhões. O aditivo define, pela primeira vez, uma data para o fim da vigência do contrato – dia 31 de dezembro de 2011. Hoje, mais de 5,5 mil agências dos Correios são dotadas dos serviços do banco postal em todo o país.
A notícia chega poucos dias após a Contraf-CUT entregar à Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) pedido de instauração de inquérito civil público para averiguação dos efeitos precarizantes dos correspondentes bancários (veja mais aqui).
“O Banco Postal é um entre vários mecanismos desse tipo. Se o Bradesco tem essa parceria com os Correios, o BB tem o Banco Popular do Brasil, a Caixa tem as lotéricas e os outros bancos usam suas financeiras como correspondentes”, afirma Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT. “Os funcionários desses locais realizam serviços de bancário sem receber os mesmo salários e direitos conquistados pela categoria. Trata-se de uma forma de precarização do trabalho que aumenta a margem de lucro dos bancos”, acrescenta.
Constituídos através da resolução 2.640 do BC, os correspondentes bancários tinham inicialmente limitações nos serviços que poderiam prestar. Alguns deles, como abertura e movimentação de contas correntes, somente poderiam ser realizados em praças onde não houvesse agência bancaria, com intenção de levar a bancarização à população. No entanto, nos últimos anos, o Banco Central promoveu diversas alterações nessas regras, chegando até à edição das resoluções 3.110 e 3.156, liberando os correspondentes para realizar praticamente todas as operações bancárias, chegando ao ponto inclusive de um banco ser correspondente de outro.
“Os bancos se aproveitaram destas possibilidades e, ao invés de cumprir com a idéia inicial de possibilitar a extensão dos serviços bancários às comunidades mais distantes e excluídas, passaram a utilizar os correspondentes como estratégia de sua segmentação, expulsando os clientes de menor renda do interior das agências”, afirma Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT. “Ou seja, passaram a se utilizar dos correspondentes para precarizar ainda mais o trabalho bancário”, conclui.
Segurança
Um dos pontos mais sensíveis da discussão sobre os correspondentes bancários está na segurança. Apesar de realizarem atividades bancárias, agências do Correio, lotéricas e outros locais que comumente são correspondentes não são obrigados a seguir as mesmas normas que os bancos em relação a segurança.
Uma prova dos riscos a que se expõem trabalhadores e funcionários dos correspondentes acontece no próprio Banco Postal, no Paraná. Em três anos, o número de assaltos aos bancos postais no estado cresceu 616%. Em 2003, foram registrados 12 contra os 86 apontados em 2006, segundo os dados da própria Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Os números constam de processo movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a respeito da falta de segurança nas agências dos Correios nas quais funcionam o banco postal (veja mais aqui).
A ação civil pública requer que, dentro do prazo de 90 dias, a direção dos Correios instale portas giratórias com detector de metais em todas as agências nas quais funcionam o banco postal. E que, no mesmo prazo, a empresa garanta a presença de ao menos um vigilante em cada unidade. Baseada em uma denúncia feita em dezembro de 2004 pelo Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Paraná (Sintcom-PR), a ação pede ainda uma indenização de R$ 500 mil, por dano moral coletivo, a ser paga pelos Correios e pelo Bradesco.
