Dirigentes da Contraf-CUT, federações e sindicatos cumpriram na tarde desta quarta-feira, 13, um roteiro de visitas e conversas com deputados, em Brasília, buscando apoio para o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), que revoga as recentes resoluções do Banco Central que ampliam as funções dos correspondentes bancários.
Eles também pediram apoio dos parlamentares para a realização da Conferência Nacional sobre o Sistema Financeiro, uma reivindicação da Contraf-CUT já encampada pela CUT. A iniciativa, assim como outras conferências, depende do governo federal.
Os dirigentes sindicais estiveram nos gabinetes dos deputados Erika Kokay (PT-DF), ex-presidenta do Sindicato dos Bancários de Brasília e empregada da Caixa, Roberto Freire (PPS-SP), presidente nacional do PPS, e Carmen Zanotto (PPS-SC).
Os três parlamentares se mostraram muito receptivos às reivindicações dos trabalhadores. As reuniões ocorreram após a aprovação, na manhã de hoje, pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, da realização de uma audiência pública sobre o PDC de Berzoini, prevista para ocorrer na segunda quinzena de agosto.
Para os bancários, as reuniões foram muito positivas, pois foi possível apresentar aos parlamentares a necessidade de uma discussão mais ampla sobre o sistema financeiro na sociedade. A ideia de realização de uma conferência sobre o tema também foi muito bem recebida.
“Nem todos os parlamentares dominam os temas do sistema financeiro e foi importante levar a nossa visão sobre essas questões. Vamos continuar fazendo visitas não só a deputados, como a senadores, ministros e entidades representativas da sociedade civil, defendendo a realização da conferência e esclarecendo sobre os problemas dessa medida nefasta que é a precarização do atendimento via correspondentes”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT. “Os bancos trabalham com o dinheiro da sociedade. Eles têm o dever de trabalhar para todos, não apenas para um grupo de acionistas. Conseguimos colocar esse ponto de vista que não aparece normalmente no debate.”
Para Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, a questão dos correspondentes bancários ilustra as visões equivocadas defendidas muitas vezes por falta de informação. “Numa situação de filas enormes e regiões sem acesso a serviços bancários, a ideia dos correspondentes se torna popular. Mas quando esclarecemos que as filas são uma estratégia dos bancos, que colocam poucos atendentes para expulsar das agências os clientes de baixa renda, discriminando as pessoas como cidadãos de segunda classe, os parlamentares reavaliaram sua posição e concordaram com a importância de se debater o tema”, afirma. “A população aprova o correspondente porque não conhece seus direitos e não tem a dimensão da exclusão que está sendo feita pelos bancos.”
Miguel destaca que, apesar de terem sido criados com o discurso de incluir a população de regiões afastadas dos grandes centros, levando serviços bancários, os correspondentes nunca se prestaram a essa função. Ele lembra que, desde a resolução nº 2640, de 1999, a primeira sobre o tema, até as mais recentes, passaram-se 12 anos. “Hoje, nas regiões Norte e Nordeste temos mais de 50% da população sem acesso a serviços bancários. Mesmo na região Sudeste, que já era a mais bancarizada, aproximadamente 40% não tem conta corrente”, explica.
“São dados de uma pesquisa do Ipea, divulgada em 2010. Eles mostram que os bancos se apropriaram da ideia da bancarização simplesmente para discriminar, tirar das agências os clientes de menor renda. Tem banco que encaminha para correspondente o pagamento de boletos de até R$ 4 mil. Isso é altamente excludente”, afirma.
Batalha jurídica no STF
Os representantes dos bancários informaram ao deputado Roberto Freire a intenção de ingressar como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pelo PPS no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução do Conselho Monetário Nacional que trata de contratação de correspondentes bancários. Outra questão importante tratada com o parlamentar do PPS foi buscar o apoio do partido à PDL do Berzoini.
O deputado foi receptivo e aceitou a solicitação da Contraf-CUT de participar da ADPF. “Isso é importante porque, nessa função, poderemos acompanhar a ação no STF em todas as suas fases processuais, inclusive fornecendo informações que são do conhecimento dos bancários para auxiliar o caso”, afirma Cordeiro. O efeito pretendido pela medida é a declaração da inconstitucionalidade das resoluções do CMN, uma vez que carecem de legitimidade para alterar as relações de trabalho dos bancários e comerciários.
O partido argumenta que o instrumento viola três artigos da Constituição, ao desrespeitar reserva legal do Congresso Nacional para legislar sobre direito do trabalho e também a exclusividade da lei complementar para tratar do sistema financeiro. Conforme texto da ADPF, “não existe nenhuma norma no ordenamento jurídico pátrio – seja de estatura constitucional ou mesmo infraconstitucional – que autorize o Conselho Monetário Nacional ou o Banco Central do Brasil a dispor sobre a matéria com a generalidade e a abstração verificada na espécie”. Isso demonstra, afirma o PPS, afronta ao princípio da legalidade.
O partido argumenta, ainda, que a resolução precariza os serviços bancários ao terceirizá-los, além de criar uma categoria de “bancários informais” que realizam as mesmas tarefas, mas não contam com os mesmos direitos daqueles que trabalham nos bancos. Na ADPF, o PPS pede que o STF conceda liminar para a suspensão imediata da resolução.
