Reunião na sede da Contraf-CUT aponta inobservância das diretrizes da OCDE
A Contraf-CUT sediou no último dia 6, em São Paulo, a 65ª reunião do Conselho de Enlace Brasil, da UNI Américas, que integra a UNI Global Union, entidade sindical a qual é filiada a Contraf-CUT e que reúne mais de 20 milhões de trabalhadores do setor de serviços de todo o mundo.
O encontro avaliou o Ponto de Contato Nacional (PCN), que tem como função implementar e promover a eficácia das diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para as empresas multinacionais.
As diretrizes da OCDE incluem recomendações para as multinacionais em áreas de direitos humanos, emprego, meio ambiente, transparência, combate à corrupção, suborno e extorsão, interesses do consumidor, ciência e tecnologia, concorrência e tributação.
O problema é que nem todas as empresas estrangeiras, que atuam no Brasil, têm seguido as normas. Para aprofundamento dos mecanismos de utilização do PCN, bem como a discussão de estratégias conjuntas, os conselheiros decidiram que será agendada uma oficina com entidades afiliadas.
O PCN no Brasil é estruturado de acordo com a Portaria Interministerial nº 37, de 19 de fevereiro de 2013, e é composto por diferentes órgãos, como Banco Central, Controladoria Geral da União, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça e Ministério das Relações Exteriores, entre outros.
Durante a reunião do Conselho de Enlace Brasil, a representante Hevellyn Albres, do secretariado do PCN no Brasil, apresentou uma exposição sobre o tema e como sindicatos, ONGs, entidades da sociedade civil e o trabalhador, individualmente, podem fazer valer as diretrizes que as multinacionais precisam seguir e denunciar o desrespeito às normas.
“A Contraf-CUT, há tempos, se utiliza deste mecanismo e tem registrado diversas alegações de inobservância das diretrizes pelos bancos Santander (e o antigo ABN-AMRO) e Itau Unibanco”, denunciou o secretário de Relações Internacionais da Contraf-CUT, Mário Raia.
IV Congresso Mundial da UNI
A reunião também abordou temas como a participação das entidades afiliadas no Brasil no IV Congresso Mundial da UNI, que será realizado na Cidade do Cabo, na África do Sul, entre os dias 7 e 10 de dezembro.
A Contraf-CUT propôs a elaboração de um documento pelo Conselho de Enlace para ser divulgado no Congresso, destacando os avanços sociais no Brasil durante os governos Lula e Dilma, as conquistas dos trabalhadores e o compromisso assumido pela presidenta reeleita em não retirar, mas ampliar direitos da classe trabalhadora.
“O documento também abordará a importância da mobilização dos movimentos sociais e sindicais pela reforma política no Brasil. Além de enfatizar a tentativa da grande mídia e da direita em promover a volta do Estado mínimo com uma campanha desleal contra a candidatura de Dilma Rousseff nas últimas eleições”, finaliza Mário Raia.
A próxima reunião do Conselho está agendada para o dia 18 de dezembro, em Goiânia.
Notícia atualizada em 21/11/14
