A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 15, o Projeto de Lei 6824/06, que isenta de tarifas bancárias os aposentados com mais de 60 anos que recebam até um salário mínimo. A proposta altera o Estatuto do Idoso (10.741/03).
O texto original do projeto também previa isenção para todos os maiores de 70 anos, sem restrição ao valor da aposentadoria. O relator na comissão, deputado Luciano Moreira (PMDB-MA), apresentou emenda que suprimiu essa isenção, para evitar que o benefício fosse concedido a pessoas de renda elevada e “sofisticada movimentação financeira”.
Moreira afirmou, no entanto, que a manutenção de uma conta corrente pode ser muito onerosa para pessoas de baixa renda sem recursos de investimentos. “A isenção de tarifas irá contribuir para o acesso de idosos ao sistema bancário”, afirmou.
Para Moreira, o impacto financeiro da proposta para as instituições bancárias será pequeno, pelo perfil do correntista com até um salário mínimo.
Tramitação
O projeto foi anteriormente rejeitado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Seguridade Social e Família. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.
