A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, dia 18, a permissão para que os trabalhadores faltem ao serviço, sem ter desconto no salário, por até 30 dias, para cuidar do filho de até 12 anos que esteja doente.
O projeto será analisado agora pelo Senado, caso não haja recurso para votação pelo plenário da Câmara. O prazo para que isso aconteça é de cinco sessões.
Hoje, segundo prevê a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), as faltas sem desconto no contracheque ocorrem em caso de casamento (três dias), alistamento eleitoral (dois dias) ou morte de cônjuge ou filho (dois dias).
Para obter a dispensa, o trabalhador deverá apresentar o laudo médico que ateste a necessidade de assistência ao filho em horário incompatível com o do serviço.
“Já está comprovada a grande importância da assistência dos pais na recuperação das crianças enfermas, especialmente em caso de internação, o que reduz, em muito, o período necessário ao tratamento do paciente”, afirma o deputado Chico Lopes (PCd B-CE) em seu relatório.
Vale-cultura
A comissão da Câmara também aprovou nesta segunda alterações no projeto do vale-cultura, benefício de R$ 50 para que trabalhadores gastem em atividades ou produtos culturais. As modificações ainda serão analisadas pelo plenário da Casa.
A proposta estende o benefício para comprar periódicos e publicações culturais em qualquer formato ou mídia.
