Evento marca “30 anos de CUT e a luta pela equidade racial”
Com a exibição do ‘Hino à Negritude’, escrito pelo professor Eduardo Ferreira de Oliveira: o poeta da negritude, que reforça a figura do/a negro/a enquanto protagonista na formação da sociedade brasileira, a CUT deu início na manhã desta segunda-feira (29) ao Seminário “30 anos de CUT e a Luta pela Equidade Racial”, em São Paulo.
Pela Contraf-CUT, participam a secretária de Políticas Sociais, Andrea Vasconcelos, e a secretária de Mulheres, Deise Recoaro.
Através de uma aula de história rica em detalhes e esclarecimentos, o escritor cubano Carlos Moore, autor de publicações sobre o negro em diferentes sociedades, contextualizou a relação do racismo hoje com a negação da realidade social, uma marca não somente da sociedade brasileira, mas de toda América Latina.
Para o escritor, o ensinamento nas escolas reflete menos de 10% da história contemporânea. “Para compreender porque os europeus puderam conquistar a África e criaram toda uma dinâmica voltada a escravidão massiva com 14 a 16 milhões de africanos levados para o novo o mundo é necessário compreendermos a história anterior. Quando espanhóis e portugueses pensaram em escravizar os negros já haviam sete séculos de escravidão a partir do Oriente Médio.”
Carlos Moore acredita que a história não se faz com datas e cronologias, mas através da segmentação histórica. E o Brasil tem uma grande parcela de responsabilidade no subdesenvolvimento do continente africano. Pelo menos 40% a 45% de todas as pessoas escravizadas que vieram para o novo mundo foram encaminhadas ao Brasil.
Africanizaram o País a partir da mão-de-obra e após a construção do império luso-brasileiro iniciou-se um processo de desafricanização importando mão-de-obra européia para branquear a sociedade e destruindo todos os registros históricos anteriores a este processo.
Segundo Moore, os sindicatos precisam olhar com mais cuidado para o conjunto Brasil-África para que a relação existente hoje baseada na manipulação da população negra visando avançar nos interesses do imperialismo não se consolide como única e soberana.
“Em lugar de uma parceria estratégica e real em prol do povo africano, fazem políticas voltadas aos interesses das grandes empresas e multinacionais que vão para África somente para lucrar, vendendo, prestando serviços ou extraindo matérias-primas e riquezas. Hoje, existem 48 minerais estratégicos no planeta, sendo que 42 estão somente no continente africano. Assim, todos os países que aspiram tornar-se potências mundiais obrigatoriamente têm que ter acesso a essas matérias-primas. Por isso, a China está dentro da África com sua política de exploração predatória. Todos os países africanos são dominados por elites corruptas colocadas pelos países imperialistas a serviço dos seus interesses”, citou Moore.
“Temos que saber se a empresa brasileira na África segue o modelo chinês ou pratica ações baseadas em um novo modelo pautado pela sociedade civil organizada. Necessário promover essa discussão no interior do movimento social, ajudando a criar uma situação de cumplicidade dupla entre os continentes. Não podemos aceitar mais essa exploração da África externa, continuação do status quo racial dentro do próprio continente”, contestou.
Construção de ações afirmativas
O tema principal que balizará os debates do Seminário será a aplicação da Lei 10.639/03, que introduziu a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e africana no currículo escolar da educação básica, mas, após uma década ainda encontra resistência para ser cumprida.
Após um vídeo para rememorar como a temática racial tem sido trabalhada no interior da Central, Maria Julia Nogueira, secretária nacional de Combate ao Racismo da CUT, salientou que o respeito a Lei 10.639 e a aplicação em todas as instituições educacionais será uma realidade se todos abraçarem essa bandeira, dando um passo significativo no combate racismo e ao preconceito no País.
Desde o surgimento da Central há uma preocupação em debater a temática racial, o preconceito e a discriminação que parte dos trabalhadores/as ainda sofrem no Brasil. “A Lei vai fazer com que nossas crianças e adolescentes sejam educados de forma a conhecer a história da África e dos afro-descendentes e isso, por si só, criará uma outra mentalidade, um futuro onde a cor da pele não será mais raiz da inferioridade ou discriminação de qualquer pessoa”, frisou.
“A CUT com todo o seu protagonismo contribuiu diretamente para as conquistas, fazendo o debate e colocando o tema na ordem do dia. Refletir sobre a nossa participação no combate ao racismo e sobre as ações afirmativas que o governo vem desenvolvendo é desafio do movimento sindical e social”, acrescentou Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT.
Discorrendo justamente sobre as ações afirmativas implementadas a partir dos governos democráticos-populares, Marco Antonio Soares, secretário de Políticas Sociais da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), acredita que por meio da educação a sociedade brasileira se emancipará cada vez mais.
Porém, a conjuntura histórica de disputa sob a agenda racial na sociedade onde alguns segmentos mais conservadores se colocam contrários a adoção de ações afirmativas ressalta a necessidade de aprofundar as alianças entre os movimentos e construir espaços plurais e democráticos de discussão sobre a temática.
“A questão da igualdade racial só caminha se os movimentos sociais estiverem juntos. A implementação do capítulo do trabalho no Estatuto da Igualdade Racial, uma ferramenta principal para nós hoje, é exemplo desta disputa. Os recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para formação dos/as trabalhadores/as negros/as, o empreendedorismo da população negra, são situações que incluem interesses econômicos fortes e que demandam grande pressão e enfrentamento permanente”, alertou Mônica Alves, representante da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir)
Flavio Jorge, representante do Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen) também acredita que a aliança de entidades do movimento social organizado é fundamental “para consolidar aquilo que construímos. Ainda hoje vemos um Brasil tremendamente desigual e uma sociedade cada vez mais conservadora e as conquistas, infelizmente, não têm refletido em alteração no pensamento conservador brasileiro.”
Para José de Paula Neto, secretário especial de Promoção da Igualdade Racial de São Paulo, uma nova pasta criada dentro do governo municipal, a sociedade conservadora impede os avanços prioritários na agenda de combate ao racismo e promoção da igualdade racial.
De acordo com Neto, a discussão passa prioritariamente pela conquista de novos adeptos à causa. “Portanto, devemos buscar o apoio da juventude que vem sendo massacrada, violência que envolve jovens menores de idade que traz ao debate a questão da menoridade penal e atinge diretamente a juventude negra. Ao invés de batalhar para melhorar a condição de vida, construir uma educação de qualidade, promover o conhecimento da história africana, a pauta da discussão da maioridade penal ganha corpo, questão que a mídia abraça com facilidade como se isso fosse resolver o problema do país”, criticou.
