Daniela Chiaretti e Cristiane Agostine
Valor Econômico | De São Paulo
O programa de governo de Marina Silva (PSB) à Presidência defenderá mudança na política de crédito do governo federal, criando mecanismos para que os bancos privados possam aumentar sua participação em relação aos bancos públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Ontem, os principais pontos do programa foram antecipados ao Valor por Maria Alice Setubal, a Neca, herdeira do Itaú, e Mauricio Rands, ambos responsáveis pela coordenação do plano de governo de Marina. “Queremos ampliar o mercado de crédito criando mecanismos para que os bancos privados possam participar mais percentualmente”, afirmou Rands, no comitê de campanha de Marina, em São Paulo.
A medida está dentro de um leque de propostas na área econômica, com reformas e microrreformas no mercado de capitais, de crédito, da gestão da administração e da reforma tributária. O programa de governo – um caderno verde com bordas amarelas, com a foto de Marina e do ex-governador Eduardo Campos, morto no dia 13 – defenderá a simplificação e unificação de tributos. Cofins, PIS e Pasesp, que incidem sobre o faturamento, por exemplo, deverão ser unificados, de acordo com a proposta defendida pela campanha de Marina. A ideia é promover uma simplificação tributária com a fusão de impostos similares.
A reforma tributária, tida como prioritária pela candidata, deverá ser apresentada no primeiro mês de governo, se Marina Silva for eleita, e trará como princípios a simplificação, a eliminação da regressão do Imposto de Renda e a desoneração das exportações.
O programa tenta passar um sinal positivo ao mercado: “Não vamos ser irresponsáveis com a política econômica”, afirmou Rands. O Banco Central será independente, institucionalizado. “Por lei, não apenas de fato”, disse o coordenador do programa. O tripé macroeconômico será mantido, com a integração das políticas monetária, fiscal e de câmbio.
“Vai haver rigor fiscal”, afirmou. A meta de inflação vai ser puxada para o centro da meta de 4,5%, caminhando para 3% “ao longo dos quatro anos” do mandato. “O teto da meta não vai virar centro”, disse Rands. O coordenador emendou: “A obsessão do programa do programa é não aumentar o desemprego”.
“Não é que o programa esteja propondo intervenções heterodoxas para reduzir a despesa da dívida pública, para reduzir a taxa de juros. Mas a criação de um ambiente saudável, de confiança, de planejamento estratégico, com senso de direção e eficiência do Estado fatalmente resultará numa redução de juros”, disse Rands. “Não vamos propor reduzir a taxa de juros por decreto. Isso vai se dar pela articulação de políticas econômicas e de gestão. É pelas leis do mercado que vai haver uma redução da taxa de juros”, completou.
Em outro sinal ao mercado, o programa de governo reconhece o déficit de R$ 600 bilhões de investimento em infraestrutura no país. “Isso não pode ser feito só com obra pública”, disse Rands. “Esse déficit em rodovias, ferrovias, hidrovias e portos só poderá ser enfrentado se houver maior investimento também privado. Vamos fazer programas de Parceria Público Privada (PPP) sem estar envergonhados. Há que se permitir que os investidores tenham sua margem de lucro”, afirmou. O coordenador adiantou que o Plano Nacional de Logística, já existente, será aprimorado. “Não vamos inventar a roda não”.
Questionados sobre a possibilidade de privatização de empresas públicas como a Petrobras e o Banco do Brasil, os coordenadores do programa de Marina negaram de forma enfática.
O programa defende que o Conselho Nacional de Responsabilidade Fiscal dê transparência para que a sociedade possa acompanhar e ajudar o governo a ser rigoroso com as contas públicas, disse Rands.
O texto evita propor metas. A tributação das grandes fortunas não estará no plano. Nem mudanças na alíquota do Imposto de Renda. “Não é o momento agora, em fase de candidatura, já entrar nessa filigrana”, disse Rands. Os coordenadores do programa, no entanto, disseram que a proposta defendida é que o Imposto de Renda seja menos regressivo. “É preciso eliminar a regressividade, porque hoje paga mais quem é mais pobre”, disse Rands.
O fim do fator previdenciário, que foi discutido por Campos, também não estará nas 250 páginas do programa. Sem metas concretas, o texto sinaliza que é preciso buscar justiça social. Outro tema importante que não será detalhado é o reajuste do salário mínimo.
No capítulo de política energética, o programa diz que deve ser valorizada a eletricidade na matriz brasileira. A eficiência energética é destacada, assim como a descentralização da geração e dar mais foco às energias renováveis. A energia hidrelétrica continuará sendo importante. “É mito dizer que Marina é contra hidrelétricas”, disse Rands, lembrando que haverá ênfase também às Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). “Mas as hidrelétricas terão que estar ajustadas à questão ambiental”, reforçou Neca.
Outra forte sinalização do programa de Marina é de valorizar os biocombustíveis e, principalmente, a produção de etanol. O programa não cita a taxa Cides. “Este é um detalhamento para um segundo momento”, disse Rands.
O programa defenderá o corte de ministérios e de cargos comissionados, mas também não estabelece metas nem diz quais pastas serão cortadas. “A gestão da administração pública vai evitar desperdícios, não vamos trabalhar com tantos ministérios, queremos menos sobreposição entre os órgãos, mais austeridade”, diz Rands. “Vamos priorizar, sim, saúde e educação. É outra hierarquia de prioridades”, completou Neca.
Na área social, há mudanças em relação ao que já foi prometido por Campos e Marina. A universalização do ensino em tempo integral para todas as crianças e jovens do país, bandeira da campanha até agora, foi direcionado para o ensino médio. “No programa é para o ensino médio, mas a meta é para todos”, disse Neca. “É importante para preparar para o mercado de trabalho”. Segundo os coordenadores, o custo da iniciativa é estimado em R$ 23 bilhões.
O passe livre, a bandeira do transporte público, orçado em R$ 12 bilhões, deve ser voltado para os alunos da escola pública e os universitários que são beneficiários dos programas Fies e Prouni.
O programa prevê a ampliação do Bolsa Família, com a universalização do benefício para todas as famílias. Segundo os coordenadores do programa, do cadastro com 25 milhões de pessoas, 10 milhões ainda não recebem o benefício. “Vamos atender a todas as famílias que estiverem dentro dos critérios”, disse Neca.
Na saúde, foi mantida a promessa de destinar 10% da receita corrente bruta para a área. O programa prevê a criação de cem hospitais, 50 maternidades e policlínicas regionais. Na segurança, está previsto o aumento em 50% do efetivo da Polícia Federal. O documento promete também multiplicar por dez os recursos do Fundo Nacional de Segurança e criar um plano nacional de redução de homicídios, a partir da experiência do programa Pacto Pela Vida, de Pernambuco. A defesa da participação popular está no programa, mas não há menção ao Conselho Popular.
