Nesta quinta-feira (21), centrais sindicais se reúnem com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP), para tratar da inclusão na pauta de votação do plenário matérias de interesse dos trabalhadores.
A agenda é dividida em três grupos: 1) as proposições que são consensuais e podem ser votadas de imediato, 2) as que necessitam ajustes e acordos para votação após entendimentos, e 3) as que exigem um trabalho de resistência. Haverá nova reunião com relatores
Em reunião realizada, na quinta-feira passada (14), com os líderes partidários do PDT, Brizola Neto (RJ); do PT, Cândido Vaccarezza (SP); do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF) e os deputados Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), Roberto Santiago (PV/SP) e Vicentinho (PT/SP), sob a coordenação do primeiro, se reuniram com as centrais sindicais – CUT, Força Sindical, UGT, NCST e CTB – com o objetivo de definir uma agenda comum que será apresentada ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP).
Secretariada pelo DIAP, a reunião adotou como metodologia dividir as proposições em três grupos:
1) as que são consenso entre as centrais e podem ser votadas de imediato, 2) as que necessitam ajustes e acordos entre as centrais para votação após entendimentos, e 3) as que exigem um trabalho de resistência.
Pauta de consenso
A pauta consensual é composta por cinco proposições, que segundo entendimento das centrais, devem ser aprovadas imediatamente.
Redução da jornada
Aprovar a PEC 231/95 na comissão especial e depois votar o PL 4.653/94 em plenário. (40 horas)
A Convenção 151 da OIT sobre negociação coletiva no Serviço Público. A matéria aguarda a votação em plenário da Mensagem 58/08, transformada no PDC 795/08.
A PEC 438/01 do trabalho escravo deve ser aprovada em segundo turno no plenário da Câmara.
O fator previdenciário (PL 3.299/08) deve ser votado na forma de substitutivo do relator, após acordo das centrais com o relator, deputado Pepe Vargas (PT/RS), na Comissão de Finanças e Tributação.
O projeto (PL 1/07) que trata da política de recuperação do salário mínimo. A idéia é votar a emenda do Senado à matéria, após acordo das centrais com o relator.
Antes de levar a pauta ao presidente da Câmara, haverá reunião entre as centrais e os relatores para a definição de uma posição comum em relação ao fator e à emenda do Senado ao projeto de salário mínimo.
Definição de consenso e oportunidade de votação
As matérias deste rol devem ser objeto de discussão entre as centrais para que possam superar divergências, a fim de que sejam votadas.
Dentre elas destacam-se a Mensagem 389/03, que pede a retirada de tramitação do PL 4.302/98, do ex-presidente FHC, que trata da terceirização de serviços.
O projeto que regulamenta a contribuição assistencial (PLS 248/06), do senador Paulo Paim (PT/RS) está em discussão no Senado, na Comissão de Assuntos Econômicos, com parecer favorável da senadora Serys Slhessarenko (PT/MT).
Há ainda a Convenção 158 da OIT sobre a proibição da demissão imotivada. A matéria aguarda decisão da CCJ sobre o recurso 261/09, do deputado Júlio Delgado (PSB/MG), que pede o arquivamento da matéria.
A tendência é que o recurso seja rejeitado, com a conseqüente retomada da tramitação da proposição na Comissão de Trabalho.
A articulação das centrais também pretende aprovar o projeto (PL 142/03) sobre as cooperativas de trabalho, com a rejeição do parecer contrário do relator, deputado Sandro Mabel (PR/GO), na Comissão de Trabalho.
Está na lista a estabilidade do dirigente sindical – PLS 177/07. O projeto aguarda apreciação de recurso para votação da matéria no plenário do Senado. O texto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, com parecer favorável do senador José Nery (PSol/PA).
O projeto de consolidação das leis trabalhistas, do líder do PT, Cândido Vaccareza (SP), recebeu parecer favorável do relator no Grupo de Trabalho da Câmara, deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP). Haverá reunião entre as centrais, o autor e o relator para decidir sobre eventual apoio à votação em plenário.
Matérias a serem rejeitadas
A partir de um trabalho de articulação política, as centrais querem rejeitar e mandar para o arquivo, o projeto de terceirização (PL 4.302/98), caso não seja votada a Mensagem (389/03) de retirada da matéria.
O projeto aguarda parecer da CCJ sobre substitutivo do Senado, cujo relator é o deputado Colbert Martins (PMDB/BA).
As centrais trabalharão pela manutenção do veto à Emenda 3. Trata-se de veto parcial ao Projeto de Lei 6.272, de 2005 (PLC 20/06, no Senado Federal), que tratava da Super Receita (Lei 11.457/07), cujo objetivo era descaracterizar o vínculo empregatício entre o prestador e tomador de serviço de pessoa jurídica. O veto parcial é 10/07.
É necessário ainda conversar com o presidente Lula sobre o veto ao texto que proíbe a participação das centrais no conselho de contribuintes (MP 449/08). O PLV 2/09, que modifica a redação do parágrafo 6º do artigo 25 do decreto 70.235/72.
Por fim, mas não menos importante, é necessário trabalhar para que o PLP 92/07, que trata das fundações estatais não seja incluído em pauta durante o Governo Lula.
