Projetos sobre correção do IR e igualdade também estão nas prioridades
Representantes das centrais sindicais e do Ministério Público do Trabalho (MPT) reuniram-se com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Vicente Cândido (PT-SP), na terça-feira (10), e reforçaram a necessidade de aproveitar o ano eleitoral para acelerar a tramitação da pauta da classe trabalhadora no Congresso.
Como ocorreu em maio deste ano em plenária na Câmara, a comissão voltou a defender como prioridade a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que trata da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário, há 19 anos barrada no Congresso Nacional pela bancada patronal. O texto cobra também o aumento do adicional de horas extras de 50% para 75%.
Para isso, a comissão atuará em duas frentes: pressionará os deputados logo no início de julho para que assinem um requerimento de urgência para tramitação do projeto e acompanhará a proposta nas subcomissões.
Campanha em pauta
As centrais e o MPT fizeram ainda um balanço da campanha em defesa da redução da jornada lançada na Câmara dos Deputados no dia 4 de junho pela CUT, centrais parceiras, Ministério Público, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e entidades da sociedade civil.
Para a comissão, a criação de um espaço de articulação interestadual, que inclui outros apoiadores como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), fez crescer o interesse pela pauta, mas ainda falta mobilização social para fazer a questão avançar no Congresso.
“O debate da redução da jornada é muito mais ideológico do que econômico. Em ano de eleição, de disputa do projeto político, de escolha de deputados e senadores, queremos saber quais parlamentares estão com a classe trabalhadora”, disse o secretário-adjunto de Relações do Trabalho da CUT, Pedro Armengol.
O argumento do dirigente sobre o viés financeiro tem como base um estudo do Dieese que aponta um impacto de apenas 1,99% nos custos das empresas em casa de diminuição das horas trabalhadas. Ainda de acordo com o departamento, entre 1988, último ano de redução da jornada, e 2010 houve aumento da produtividade do trabalho em 92,7%.
Portanto, o trabalho ficou mais intenso e, consequentemente, mais nocivo para os trabalhadores que mantêm jornada de 44 horas semanais, opinião, compartilhada pelo procurador do Trabalho Sandro Sardá.
“A intensificação do mundo e trabalho é evidente, então, a redução da jornada é medida essencial para assegurar a proteção à saúde e direito fundamental ao lazer, descanso e estudo. Para o Ministério Público do Trabalho, essa campanha é um momento muito importante, porque, pela primeira vez, assume uma posição formal, firme e concreta em defesa da redução da jornada”, lembrou.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais resultam em uma perda anual de 4% de toda a riqueza produzida no mundo, não só com queda na produção, mas também com o tratamento dos resultados das jornadas exaustivas.
Ampliar a unidade
Armengol avaliou ainda que o movimento sindical tem falhado no processo de mobilização e precisa sair do que chama de “voluntarismo” para apertar o cerco contra os parlamentares de uma maneira mais organizada e constante.
Ele defendeu também a criação de uma mesa de negociação com a participação do Legislativo e dos empresários para que todas as partes envolvidas no debate possam chegar a um acordo.
A campanha torna-se ainda mais importante ao avaliar o recorte sobre o impacto do mercado de trabalho. O estudo do Dieese também demonstra que a redução da jornada será capaz de gerar 2,5 milhões de novos postos de trabalho.
Igualdade e imposto de renda
Defensor da proposta de redução de jornada e articulador do debate no Congresso, o deputado Vicente Cândido ressaltou que seria possível até mesmo discutir uma redução escalonada de olho na melhoria das condições de trabalho no país.
“É numa situação como essa que vivemos, de pleno emprego, que o Brasil precisa discutir a qualidade das oportunidades que gera. Estamos propondo uma decisão negociada, não a implementação imediata, mas um escalonamento em até oito anos, que é um prazo para qualificarmos os trabalhadores e melhorarmos a qualidade da oferta de trabalho”, pontuou.
O encontro com Vicente Cândido definiu ainda que a conversa com os líderes partidários cobrará requerimento de urgência também para os projetos de lei 6094/2013, que trata da correção da tabela do imposto de renda, e 6653/2009, sobre igualdade de gênero no trabalho.
