A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (3) uma audiência pública para debater os impactos sociais sobre a folha da Previdência Social e sobre as despesas do SUS dos acidentes de trabalho no Brasil e na Bahia. O encontro, que foi solicitado pelo presidente da CSSF, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), acontece a partir das 9h30, no plenário 07 do anexo II da Câmara.
De acordo com os Ministérios da Previdência Social e da Saúde, cerca de 700 mil casos de acidentes de trabalho são registrados em média no Brasil todos os anos, sem contar os casos não notificados oficialmente, conforme o Ministério da Previdência. O país gasta cerca de R$ 70 bilhões com esse tipo de acidente anualmente.
Entre as maiores causas desses acidentes estão maquinário velho e desprotegido, tecnologia ultrapassada, mobiliário inadequado, ritmo acelerado, assédio moral, cobrança exagerada e desrespeito a diversos direitos.
Os acidentes mais frequentes são os que causam fraturas, luxações, amputações e outros ferimentos. Muitos causam a morte do trabalhador. A atualização tecnológica constante nas fábricas e a adoção de medidas eficazes de segurança resolveriam grande parte deles.
Na sequência, aparecem os casos de lesões por esforço repetitivo e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/Dort), que incluem dores nas costas. A prevenção seria por correções posturais, adequação do mobiliário e dos instrumentos e dosagem da carga de trabalho.
Em terceiro lugar, aparecem os transtornos mentais e comportamentais, como episódios depressivos, estresse e ansiedade.
Setores mais atingidos
Na categoria bancária, as doenças mentais já superam os casos de LER/Dort. Do total de auxílios-doença acidentários registrados pelo INSS em 2013, 52,7% tiveram como causas principais os transtornos mentais e do sistema nervoso. Isso significa dizer que de cada dez bancários doentes, cinco são por depressão.
Ao comparar os dados 2009 até 2013, os casos de doenças do sistema nervoso e transtornos mentais e comportamentais cresceram 64,28%, saltando de 3466 para 5694 registros.
Para Walcir Previtale, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, o ambiente bancário é, comprovadamente, um causador de doenças. “Estudos já publicados detectaram que o ritmo intenso de trabalho, a pressão implícita ou explícita para manter este ritmo, as metas estabelecidas sem a participação dos trabalhadores e impossíveis de serem cumpridas, incentivos à maior produtividade por meio de diferenciação salarial e prêmios, induzem as pessoas a ultrapassar seus limites. Pressão e autoritarismo, associadas a um modelo de gestão que visa o lucro a qualquer custo, favorecem o aparecimento de doenças”, alerta.
Na indústria, as atividades de produção de alimentos e bebidas, com 59.976 ocorrências, e o da construção civil, com 54.664 registros, se encontram dentre os com maior número absoluto de acidentes de trabalho em 2010.
No setor de serviços, o segmento do comércio e reparação de veículos automotores registrou o maior número de acidentes de trabalho, com 95.496 ocorrências em 2010, seguido pelo de saúde e serviços sociais, com 58.252 acidentes de trabalho, e pelo de transporte, armazenagem e correios, com 51.934 acidentes computados.
“Não só os bancários, mas os trabalhadores em geral sofrem as consequências de um ambiente de trabalho nocivo e adoecedor. Os bancos falam tanto em equipe, mas a cobrança é individualizada, o que gera tensão e sofrimento mental para o trabalhador. O assédio moral e o ritmo intenso de trabalho causam várias doenças”, denuncia Walcir.
Devem participar da audiência pública representantes dos Ministérios da Previdência Social, Saúde, do Trabalho, do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho e dos auditores fiscais da Bahia.
Bahia
Com 23.934 ocorrências registradas, a Bahia lidera o ranking dos estados brasileiros com maior número de acidentes de trabalho, segundo o Relatório Anual de Informações Sociais, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com base nos dados de 2010. Contabilizando 119 mortes no mesmo ano, a Bahia também é líder entre os estados com maior índice de acidentes fatais no trabalho.
Outro dado alarmante, ainda segundo o relatório, refere-se ao número de empregados invalidados: foram registrados 1.268 casos baianos. De acordo com o INSS no Estado, somente em 2010, o instituto desembolsou, na Bahia, R$ 362 milhões em processos trabalhistas.
