Aconteceu nesta sexta-feira, dia 19, em Brasília, mais uma rodada das negociações específicas entre a Caixa Econômica Federal e o Comando Nacional dos Bancários, assessorado pela Comissão Executiva dos Empregados do banco da Contraf-CUT (CEE Caixa). Os representantes dos bancários apresentaram novas demandas para a empresa, de acordo com calendário definido em negociação anterior, e retomaram algumas pendências da última rodada, ocorrida no último dia 12.
Aposentados
Os bancários reivindicaram a extensão para todos os aposentados e pensionistas do auxílio-alimentação (ticket) e da cesta-alimentação. A Caixa manifestou disposição em negociar apenas a extensão do ticket para os empregados que se aposentaram até 1995, que têm uma situação específica. Negando a extensão da cesta para todos e o ticket para os que se aposentaram ou venham a se aposentar após fevereiro de 1995. A questão é que, até 1995, os aposentados recebiam o ticket normalmente – a cesta alimentação não existia. Em fevereiro daquele ano, a Caixa retirou o direito e muito bancários procuraram a Justiça para reavê-lo. A questão foi parcialmente resolvida com um acordo extrajudicial entre trabalhadores e empresa, celebrado em 2005, em que a empresa aceitava reaver o direito aos que já estavam aposentados quando foi retirado, mas nem todos os empregados nessa situação aderiram ao acordo. A Caixa acenou com a possibilidade de reabrir negociação para esses casos.
Os representantes dos trabalhadores concordaram com essa reabertura, mas insistiram que o auxílio e a cesta alimentação devem ser pagos para todos os aposentados. Eles lembraram inclusive que há decisões judiciais que afirmam o direito de todos os trabalhadores aos benefícios, mas a Caixa disse que não reconhece estas decisões.
Outro ponto reivindicado foi que a carteirinha da Funcef (fundo de complementação das aposentadorias) seja aceita para dar acesso às dependências do banco, em substituição ao crachá de empregado que é devolvido no ato da aposentadoria. “Os aposentados muitas vezes precisam ir até um setor da empresa ou agência para resolver alguma questão e são barrados por não serem reconhecidos como empregados. A carteirinha da Funcef resolveria isso”, explica Jair Ferreira, coordenador da CEE Caixa “É algo muito simples e que não custaria nada à empresa. A Caixa tem divulgado uma política de reaproximação com os aposentados, nada mais justo do que atender essa singela reivindicação” completa Jair. A empresa ficou de estudar e dar um retorno.
Jornada de trabalho
Os trabalhadores propuseram mais uma vez a revogação da CI SUPES/GERET 293/06 e a jornada de seis horas diárias para todos os empregados. Essa circular interna obriga todos os empregados que entrarem na Justiça para conseguir jornada de seis horas diárias a serem automaticamente transferidos para jornada de 6 horas, mas com redução de seus salários. Esse normativo atinge principalmente os empregados da carreira técnica, que antes, quando contratados, tinham, teoricamente, a opção de escolher entre jornada de seis ou oito horas. No entanto, na prática, a Caixa forçava a escolha da jornada maior. Muitas dessas pessoas entraram na Justiça reivindicando a redução da jornada, mas a medida criada pela Caixa acabou prejudicando a todos. O banco disse que não aceita a reivindicação.
Os bancários cobraram também a extinção do registro de horas negativas no Sipon, além de abertura de negociação sobre outros pontos do sistema, que apresenta diversos problemas. Uma das questões que precisam ser melhoradas é a vinculação de sistemas, que deveria impedir o trabalhador de continuar trabalhando após marcar o ponto indicando sua saída. No entanto, os sindicatos têm recebido denúncias de casos de burla ao sistema. Além disso, o Sipon permite geração de banco de horas, o que não está negociado entre empresa e trabalhadores. Isso abre margem para que os gestores forcem os trabalhadores a constituir banco de horas clandestino, dispensando-o em dias de pouco movimento, anotando ponto negativo no sistema e o empregado fica devendo essas horas que serão cobradas no momento que convier ao gestor. Isso é proibido pelo Acordo.
A Caixa afirmou que ia estudar a solicitação de negociação, mas disse que não vê problemas no sistema. “Não podemos permitir que o ponto eletrônico, criado para controlar o registro de horas dos empregados, venha a acobertar irregularidades. É urgente que se abra essa negociação”, exige Jair.
Outro ponto relativo à jornada de trabalho diz respeito ao pagamento de horas-extras cumpridas por gerentes gerais de agência. Esses trabalhadores, pela CLT estão submetidos à jornada de oito horas. No entanto, como não tem um sistema que registre o número de horas trabalhadas, os gerentes acabam ficando mais tempo na empresa e não têm meios para cobrar horas-extras. A Caixa disse que compreende que gestores não têm que receber hora-extra, uma vez que têm a possibilidade de controlar a própria jornada.
Contratação de pessoal – Previsto para ser tratado nessa reunião, o item foi remetido para o próximo encontro por falta de tempo.
Formação
A Caixa também deu resposta sobre itens que ficaram pendentes da negociação passada. No caso dos itens relativos à formação dos bancários, o banco informou, sobre a criação de licença remunerada para que um empregado possa fazer mestrado ou doutorado, que essa demanda está regulada no MN RH 99. O normativo, que define sobre bolsas de estudo de mestrado e doutorado, permite que a pessoa faça tais cursos nas seguintes condições: caso o curso não exija freqüência constante, a pessoa deverá continuar trabalhando e o banco custeará a formação. Caso o curso demande dedicação em tempo integral, a empresa concede uma licença remunerada, porém sem custeio do curso.
Os trabalhadores reivindicam também que qualquer empregado possa solicitar estas condições. Hoje, é a empresa que determina que empregado recebe o benefício e que curso ele fará, de acordo com a necessidade da Caixa. O banco negou a demanda.
Também foi reivindicado o aumento no número de bolsas para graduação e sua extensão para empregados que já tenham concluído curso superior. Além disso, também foi solicitado que as bolsas não tenham limite de valor. A Caixa afirmou que segue uma política de elevação de nível de escolaridade de seus empregados. Com esse viés, não teria sentido em custear os cursos de quem já completou o nível superior. Ao mesmo tempo, o banco afirmou que não pode retirar o limite de valor das bolsas, pois a reserva orçamentária para o programa é limitada, e isso reduziria o número de beneficiados. Por fim, afirmou que não vê necessidade de aumentar o número de bolsas, que estaria dentro de um ritmo de demanda razoável.
Remuneração de cargos
Os bancários reivindicaram a volta do pagamento de substituições para todos os empregados dos departamentos, que foi eliminada com a publicação da CI SUPES/GERET 50/2007. “Quando um empregado se ausenta, é óbvio que as funções por ele desempenhadas terão que ser cumpridas por alguém, que deveria receber por isso. O não pagamento é absurdo”, defende Jair. À época da publicação da CI houve um processo de mobilização e a empresa negociou retomar as substituições nas agências, por meio da edição de uma nova CI SUPES/GERET (074/2007), mas os empregados reivindicam o retorno das substituições para todos os cargos em todos os setores. No entanto, o banco, mais uma vez, negou a reivindicação.
Os trabalhadores solicitaram também melhorar os termos do MN RH 151, que trata da incorporação do valor da comissão de cargo quando a pessoa é destituída, a partir de certo tempo de ocupação. Os bancários solicitaram uma reformulação no normativo, que tem uma série de problemas, entre eles a não incorporação do CTVA. A Caixa sinalizou que esse assunto poderá ser tratado no bojo do projeto geral de reformulação do PCC.
Processo Seletivo Interno (PSI)
Os bancários reivindicaram que o processo de seleção interna seja mais rígido e amplo. Hoje, existem diversos casos de pessoas que constam de bancos de aprovados em seleções internas que foram preteridas em favor de pessoas indicadas, que não haviam passado pelo processo. Além disso, os trabalhadores entendem que, se existem critérios para que um trabalhador seja admitido em determinado cargo, sua destituição também deve obedecer a critérios claros, e não depender apenas da vontade dos gestores. A Caixa diz que está em fase de conclusão de uma reformulação do PSI, a ser apresentada em reunião futura, que contempla parte destas preocupações. A exceção são os critérios para destituição, que a empresa negou.
O banco não deu retorno para duas pendências da reunião anterior: não trouxe resposta ou proposta alternativa ao cronograma apresentado pelos trabalhadores para as discussões a cerca do PCC; e não trouxe resposta sobre a reivindicação dos empregados de que seja abolida a exigência de curso superior para os cargos júnior e pleno dos avaliadores de penhor, no entanto se comprometeu a trazer as respostas na próxima negociação, a ser realizada no próximo dia 26, segundo calendário negociado entre as partes.
Para Jair Ferreira, o resultado desta rodada de negociação não foi positivo. “Embora tenha tido algumas pequenas sinalizações, a Caixa não respondeu concretamente a nada do que propusemos. Precisamos intensificar a mobilização dos trabalhadores, pois só assim conseguiremos pressionar a empresa e garantir avanços para todos os empregados”, defende.
