O Sindicato dos Bancários do ABC recebeu uma denúncia contra a agência da Caixa Econômica Federal de Piraporinha que, segundo a denunciante, foi proibida de fazer um depósito de R$ 100 no caixa, sendo instruída a fazê-lo no caixa eletrônico.
“Eu estava dentro da agência e fui proibida de fazer o depósito no caixa convencional, o gerente não quis me dar senha e disse que eu tinha que fazer o depósito no caixa eletrônico, pois dentro da agência só podem ser feitos depósitos acima de R$ 2.000”, disse Maria de Fátima Alves dos Santos, que fez a denuncia ao Sindicato.
“Fui humilhada e, mesmo com autorização da gerente geral da agência, fui impedida de fazer o depósito, mas não desisti e só deixei a agência quando consegui realiza-lo”, explica Maria de Fátima. “Essa orientação dada aos funcionários é muito perigosa pois as pessoas correm riscos no caixa eletrônico com tantos assaltos e outras situações expostas várias vezes pelos noticiários”, finaliza.
Essa prática está se tornando comum entre todos os bancos que estão, cada vez mais, impedindo a entrada nas agências, empurrando o consumidor para os caixas eletrônicos e, principalmente, para os correspondentes bancários.
“Essa prática é ilegal e, se é comum e discriminatória nos bancos privados, em banco público, é muito pior”, diz Maria Rita Serrano, presidenta do Sindicato. “Essa situação traz desconforto para todos. Tanto os consumidores quanto os funcionários dos bancos são vítimas disso, pois, os bancários cumprem ordens dos banqueiros e o Sindicato está preocupado com isso porque, na maioria das vezes, os consumidores culpam os funcionários por essa situação”.
Segundo o Guia “Os Bancos e Você – Como se defender dos abusos dos bancos“, feito pela Contra/CUT em parceria com o Idec, baseado no Código de Defesa do Consumidor, e lançado em maio no ABC, o cliente pode escolher o tipo de atendimento mais adequado à sua necessidade. Não há obrigação de utilizar terminais ou caixas eletrônicos em vez dos caixas convencionais. Além disso, o banco não pode determinar nenhum tipo de atendimento de canal de atendimento e restringir as escolhas do consumidor.
Resoluções do BC
Para complicar ainda mais essa situação de precarização do serviço bancário e da discriminação, por parte dos bancos, para com clientes de baixa renda, o Banco Central emitiu este ano as resoluções 3954 e 3959, de 24 de fevereiro e 31 de março, respectivamente, que permitem que qualquer empresa, pública ou privada, poderá atuar como correspondente, podendo, até mesmo, ter essa atividade como a principal.
Para a Contraf/CUT, essas normas violam a Constituição Federal, pois o Banco Central está legislando em substituição ao Congresso Nacional. O BC, por sua vez, justifica que essas resoluções visam ampliar o acesso aos bancos em todas as localidades para melhorar a inclusão social.
“Essas normas irão ocasionar justamente o contrário, ou seja, a exclusão social e aumento da discriminação, pois permitem que os bancos afastem das agências os clientes de baixa renda”, diz a presidenta do Sindicato.
Na avaliação das entidades sindicais, essas normas ampliam a terceirização do sistema financeiro e flexibilizam as relações de trabalho. “Os funcionários desses correspondentes executam funções de bancários, no entanto recebem salários inferiores e não usufruem dos benefícios previstos na convenção coletiva da categoria bancária”, explica Maria Rita.
