Representantes da Caixa Econômica Federal e da Defensoria Pública da União (DPU) assinaram nesta quarta-feira (10) um acordo de cooperação para facilitar a solução de litígios com clientes sem a necessidade de uma ação judicial, por meio da conciliação.
Clientes com problemas relacionados à revisão de financiamento habitacional, financiamento estudantil, empréstimo bancário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão resolvê-los em rodadas de conciliação. Segundo o termo de cooperação, caberá à DPU encaminhar os casos para a apreciação prévia da Caixa. Se houver a possibilidade de conciliação, os interessados serão notificados para uma audiência administrativa.
O banco terá o prazo de 15 dias para responder às solicitações da defensoria para a realização de audiência. O acerto valerá por 12 meses e poderá ser prorrogado pelo mesmo período.
“A Caixa e a Defensoria Pública dão um exemplo à sociedade de que existem outras formas efetivas de solução de litígios que não necessariamente precisam passar pelo Judiciário”, disse o diretor Jurídico da Caixa, Jailton Zanon da Silveira.
“A Defensoria Pública tem por meta esse objetivo de reduzir as demandas judiciais”, disse o defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova.
Antes do acordo nacional, unidades da defensoria em Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Pará e Santa Catarina já haviam adotado parcerias nos mesmos moldes.
