Banco quer proibir direito de manifestação dos bancários
Em vez de investir na segurança das agências e respeitar a legislação, o Bradesco preferiu acionar a Justiça para tentar impedir que o Sindicato dos Bancários de Pernambuco realize novos protestos contra o banco. Na semana passada, a instituição financeira ingressou com uma ação na 18ª Vara do Trabalho do Recife, solicitando uma liminar que proibisse o Sindicato de se aproximar das agências e departamentos do Bradesco, impedindo o livre direito de manifestação.
A Justiça, no entanto, negou a liminar solicitada pelo Bradesco, salientando que o Sindicato está atuando em defesa dos interesses dos funcionários do banco para garantir mais segurança no seu ambiente de trabalho.
“O Bradesco está tentando calar o Sindicato, mas não vai conseguir”, afirma Jaqueline Mello, presidenta do Sindicato. “Vamos continuar com os protestos e paralisações até que o Bradesco e os demais bancos cumpram a Lei de Segurança Bancária do Recife. Estamos lutando em defesa da vida das pessoas e os bancos, com seus lucros milionários, deveriam também estar preocupados com a segurança, em vez de tentar derrubar a Lei e calar o Sindicato por meio da Justiça”, completa Jaqueline.
Na ação, o Bradesco afirma que o Sindicato iniciou uma série de paralisações no dia 29 de maio, sem previsão de encerramento, “com a reivindicação de cumprimento dos itens de segurança exigidos por Lei Municipal, itens estes os quais estamos nos adequando”.
“Ou seja, na própria ação, o Bradesco reconhece que ainda não está cumprindo a Lei, que entrou em vigor há mais de um ano e meio”, comenta Jaqueline.
No pedido de liminar, o Bradesco solicita que o Sindicato seja multado em R$ 10 mil por dia para cada agência ou departamento do banco que for paralisado. Pede, ainda, o apoio da força policial para garantir que o Sindicato não se aproxime das suas unidades.
“Felizmente, a ação do Bradesco caiu nas mãos de um juiz com bom senso, que negou imediatamente a liminar solicitada pelo banco. Este processo, além de ser antidemocrático e antissindical, também é ilegal, já que o trabalhador tem o direito de realizar manifestações e paralisações assegurado pela Constituição Federal”, diz Jaqueline.
Uso deturpado da Justiça
A ação impetrada pelo Bradesco na Justiça é chamada de interdito proibitório. Esse instrumento do Código Processual Civil tem como finalidade assegurar a posse de um bem ou imóvel quando este está sob ameaça. “Mas os bancos utilizam este instrumento, que é usado geralmente em disputas por terra, de forma deturpada, como se o Sindicato quisesse tomar posse das agências. Eles sempre entram com este tipo de ação durante as nossas greves e a própria Justiça já reconhece a ilegitimidade deste pedido”, explica Jaqueline.
A presidenta do Sindicato lembra que, desde a aprovação da Lei de Segurança Bancária do Recife, em outubro de 2010, os bancos já ingressaram com cerca de 20 ações na Justiça pedindo a inconstitucionalidade da legislação municipal e perderam todos os processos.
“A própria Justiça reconheceu a legitimidade da lei. Em vez de gastar milhares de reais com advogados, os bancos, sobretudo o Bradesco, que é o mais inseguro e o principal alvo dos assaltantes em Pernambuco, deveriam respeitar a lei e investir em segurança, protegendo a vida de clientes e funcionários”, diz.
Jaqueline ressalta que o Sindicato vai continuar com os protestos e paralisações. “Foi o Sindicato que ajudou o vereador Josenildo Sinésio a elaborar a Lei de Segurança Bancária do Recife. Pressionamos a Câmara Municipal e a Prefeitura para que a legislação fosse aprovada. Em seguida, acionamos o Ministério Público para garantir o cumprimento da Lei. Depois de dois anos de luta e de muitas vitórias, não vamos desistir. O Sindicato vai até o fim para garantir que a lei saia do papel e que as agências bancárias sejam mais seguras”, finaliza Jaqueline.
