Lojistas poderão negociar o adiantamento das vendas a prazo feitas com cartão de crédito com vários bancos. Para isso, o Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (25) a Circular nº 3.721, que determina que instituições financeiras e de pagamento deverão utilizar arquivos padronizados da agenda de recebíveis de cartão, que equivale a um cronograma dos recebimentos previstos pelo estabelecimento comercial baseado nas vendas com cartões de crédito.
Sem essa padronização, o lojista só consegue negociar o adiantamento com o banco que já tem relacionamento. Cada empresa de cartão de crédito tem, atualmente, sua própria padronização dos dados de vendas a prazo.
“Será possível a estes estabelecimentos comerciais realizar operações de antecipação desses pagamentos independentemente do credenciador e do banco que escolherem para manter relacionamento, ampliando suas opções de acesso a capital de giro”, diz o BC, em nota.
“Como consequência, a medida promove maior competição no mercado de credenciamento, uma vez que ela reduz barreiras à entrada; e, da mesma forma, amplia a possibilidade de escolha de domicílios bancários – banco em que os estabelecimentos recebem a liquidação das operações com cartões de pagamento – pois reduz as vantagens competitivas decorrentes de vínculo entre banco e credenciador”, acrescenta o BC.
A circular entrará em vigor em 2 de fevereiro de 2015. Segundo o BC, esse tempo é “adequado para que as instituições realizem ajustes operacionais para a implementação da solução tecnológica necessária”.
Assim, quando um lojista tenta utilizar esses recebíveis como garantia para tomar empréstimos, ele acaba conseguindo negociar apenas com bancos parceiros dessas duas empresas. “A gente deu meios para que haja uma maior concorrência no mercado”, disse o chefe do Departamento de Operações Bancárias do Banco Central, Daso Maranhão.
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) comemorou a medida. “Nós acreditamos que será possível reduzir em até 30% o custo para antecipar um recebível”, disse o presidente da entidade, Roque Pellizzaro Junior.
A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Abecs) disse que se manifestará “oportunamente” sobre a medida.
Já a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) preferiu não comentar o assunto.
