A Febraban entrou com mais uma ação na justiça para frear as pesquisas que a Contraf-CUT vem realizando sobre o grave problema de segurança bancária. Depois de impedir judicialmente a divulgação de uma pesquisa realizada sobre o tema em julho deste ano, a bola da vez agora foi o contador de assaltos, disponibilizado no portal da confederação desde o dia 26/08.
A ação ordinária foi tomada no último dia 15, solicitando em tutela antecipada que fosse cessada a divulgação dos dados da pesquisa sobre assaltos a bancos. O juiz Carlos Henrique Abraão, da 42ª vara cível, concedeu a tutela parcial, impedindo a divulgação da pesquisa pelo site, mas permitindo sua realização. O descumprimento da ordem judicial acarretará multa de R$ 10 mil por dia.
A Contraf-CUT e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV) irão se reunir para definir uma série de atividades nacionais conjuntas entre as duas categorias denunciando o descaso dos bancos com a vida de seus funcionários e clientes e as tentativas de silenciar o movimento sindical sobre o tema. As duas entidades também irão elaborar um jornal conjunto sobre segurança, de distribuição nacional. Além disso, a Contraf-CUT irá encaminhar uma carta ao presidente da Febraban, Fábio Barbosa, e aos presidentes dos principais bancos cobrando explicações.
O juiz havia determinado a multa inicialmente em R$ 3 mil, mas a Febraban recorreu ao Tribunal de Justiça para aumentá-la. “Informamos ao juiz que no site da Contraf não há a pesquisa completa. O que existe é um formulário para inclusão dos dados sobre o assalto, de caráter estatístico, mas cujas informações não podem ser acessadas por todos. Deixamos claro que não realizamos nada diferente do que a mídia divulga diariamente, a diferença é que os nossos dados são estatísticos”, esclarece Déborah Blanco, assessora jurídica da Contraf-CUT. Contudo, o juiz manteve a decisão. A confederação solicitou uma audiência de conciliação com a Febraban, mas os banqueiros se mostraram irredutíveis, manifestando o desejo de que vá direto a julgamento.
Riscos
A decisão do juiz vem no momento em que está sendo discutido o estatuto da segurança privada, que vai alterar a Lei nº 7.102, que regulamenta a atividade do ramo, incluindo a de segurança bancária. A última versão apresentada da lei apresenta avanços, mas também uma série de problemas, como a indefinição em relação à proibição de transporte de valores por bancários.
Os riscos do transporte de valores sem condições adequadas de treinamento e segurança ficaram evidenciados na morte de Francisco Eleomar de Souza, funcionário de uma rede de estacionamentos que foi baleado por assaltantes na frente da agência do Banco Real, na avenida Estados Unidos, em São Paulo. O funcionário levava R$ 15 mil que seriam usados para efetuar pagamentos. Souza foi abordado no caminho entre empresa e o banco, trajeto que realizava todos os dias.
A Contraf irá novamente procurar o governo federal para que intervenha nessa discussão para melhorar as condições de segurança para bancários, vigilantes e clientes. O diálogo será feito com o ministro Luiz Dulci, chefe da secretaria-geral da presidência da República e o ministério da Justiça. “Já procurarmos o ministério diversas vezes e pouco foi feito. Esperamos que agora seja diferente”, declara Carlos Cordeiro, secretário geral da Contraf-CUT.
