A possibilidade de se apurar os resultados da receita de prestação de serviços dos bancos por agência chamou a atenção da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Paulo, que investiga a suspeita de sonegação de Imposto Sobre Serviços (ISS) por parte dos bancos na cidade. A dívida estimada pela CPI gira em torno de R$ 3,5 bilhões, cerca de 15% do total do prejuízo ao município com o não-pagamento do ISS, projetado em R$ 27 bilhões.
Em seu depoimento à CPI, nesta quarta-feira, 6, o presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Luiz Cláudio Marcolino, confirmou ser possível saber, por meio do relatório gerencial de cada agência, quais produtos foram vendidos, já que os dados são utilizados para calcular parte dos rendimentos de cada bancário. Os integrantes da comissão entenderam que também por meio deste relatório poderia ser possível verificar a receita de prestação de serviços para calcular o ISS devido dos bancos.
A CPI aprovou requerimento exigindo que os bancos encaminhem o relatório gerencial de cada agência para verificar, não só se as instituições financeiras estão sonegando ISS, como também deixando de recolher ao INSS as contribuições dos bancários referentes à remuneração variável.
Marcolino informou à comissão que quando o pagamento por comercialização de produtos é feito mensalmente, os encargos trabalhistas são recolhidos, já os pagos semestralmente, não. E denunciou que há abusos por parte dos bancos para cobrar dos trabalhadores o cumprimento das metas para ampliar a venda dos produtos – método que tem provocado o adoecimento da categoria.
Diante disso, a CPI decidiu convocar representante da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) do Estado de São Paulo a prestar esclarecimentos sobre as condições de trabalho nas agências.
Marcolino destaca que o fim das metas abusivas e o pagamento justo da remuneração variável estão entre as reivindicações da Campanha Nacional 2008. “Queremos interferir na forma de gestão dos bancos. Do jeito que está, adoece os trabalhadores.” Ele informou à CPI que até 1994, os bancos viviam da intermediação financeira. Depois, mudaram sua estratégia, criando empresas estruturadas em holdings e ampliando a venda de produtos. Nem todas as empresas da holding são instaladas em São Paulo, mas seus produtos são vendidos em todas as agências. Só em 2007, a receita de prestação de serviços dos 11 maiores bancos no país somou R$ 48,7 bi, aumento de quase 400% em 10 anos. “Não tenho como afirmar se os bancos estão sonegando. Se há suspeita, ela deve ser apurada. Em caso de confirmação, são necessários a reparação dos danos e o restabelecimento das cobranças para que os recursos sejam revertidos em benefício da sociedade, como construção de escolas e hospitais”, advertiu, saudando a iniciativa dos vereadores.
Além de Marcolino, a CPI ouviu um representante do departamento de normas do Banco Central e do subprefeito de Santo Amaro. A comissão tem como presidente Adilson Amadeu (PTB) e relator Francisco Macena (PT). Também compõem o grupo os vereadores Francisco Chagas (PT), Wadih Mutran (PP), Myryam Athiê (PDT), Milton Leite (DEM) e Aurélio Miguel (PR). Na próxima quarta, 13 de agosto, a CPI ouve diretores de bancos.
