Oito bancos foram multados nesta quarta-feira, dia 23, em R$ 2,2 milhões por descumprimento da legislação federal de segurança. O campeão foi o Itaú que arcou com R$ 460 mil, seguido pelo Santander com R$ 430 mil, o ABN Real com R$ 391 mil e o Banco do Brasil com 300 mil. A agência São Joaquim da Barra, da Nossa Caixa, no interior de São Paulo, sofreu a pena de interdição do estabelecimento por funcionar sem plano de segurança aprovado.
As multas foram aplicadas pela Comissão Consultiva para Assuntos da Segurança Privada (CCASP), durante a sexta reunião do ano ocorrida nas dependências da Polícia Federal, em Brasília. A CCASP é formada por autoridades e entidades representativas de trabalhadores e empregadores na área de segurança privada, como bancos e empresas de vigilância e transporte de valores.
“Analisamos 267 processos contra bancos, abertos durante a fiscalização da Polícia Federal nas agências e postos para a verificação dos planos de segurança”, destaca o representante da Contraf-CUT e diretor da Fetec-SP, Gutemberg Oliveira. Também foram julgados processos contra empresas de vigilância, que sofreram advertências, multas e cancelamentos dos registros de funcionamento. A reunião foi coordenada pelo delegado da Polícia Federal, Adelar Anderle.
“As principais infrações punidas foram ausência de planos de segurança aprovados pela Polícia Federal, falta de vigilante na sala de auto-atendimento das agências, alarme inoperante e falhas no detector de metas das portas giratórias”, salienta o dirigente sindical.
O plano de segurança deve ser apresentado no prazo A CCASP aplicou multa de R$ 10 mil para a apresentação de plano de segurança até 30 dias antes do vencimento e R$ 20 mil para o período superior a 31 dias.
Veja a relação dos bancos com os valores das multas aplicadas:
– Itaú : R$ 460 mil
– Santander: R$ 430 mil
– ABN Real: R$ 391 mil
– Banco do Brasil: R$ 300 mil
– Bradesco: R$ 280 mil
– Mercantil do Brasil: R$ 180 mil
– Nossa Caixa: R$ 160 mil
– HSBC: R$ 5,5 mil
Banrisul
Na reunião, 75 processos contra o Banrisul foram retirados da pauta. Trata-se de autuações de agências por deixar de adequar o seu plano de segurança depois de regularmente notificadas, na medida em que havia vigilantes exercendo funções sem colete à prova de balas. Isso gerou a extinção do processo de renovação do plano de segurança e conseqüente funcionamento irregular do estabelecimento.
O banco público gaúcho, na defesa apresentada, alega que solicitou por diversas vezes à Empresa de Segurança e Transporte de Valores Panambi, a utilização dos equipamentos exigidos pela portaria 387/2006-DG-DPF. Em conseqüência, o banco rescindiu o contrato.
Na reunião, a Panambi foi punida com a pena de cancelamento do registro de funcionamento. Notificada em 12 de fevereiro, a empresa estava com o alvará vencido desde 25 de abrirl de 2007
Nova legislação
Anderle comunicou aos integrantes da CCASP a iniciativa da Polícia Federal de elaborar um projeto de lei para atualizar a legislação de segurança privada. As linhas gerais foram apresentadas para as entidades e aos parlamentares, durante jantar ocorrido no dia 17 de junho
“Estamos pedindo sugestões para todas as entidades e esperarmos apresentar a primeira versão do projeto em setembro próximo” anunciou o delegado da Polícia Federal. O projeto será apreciado por uma Comssão Especial da Câmara dos Deputados, cujos integrantes ainda estão sendo indicados pelos partidos.
Gutemberg ressaltou que o transporte de valores não venha a ser feito por bancários, reafirmando o que estabelece a lei vigente. Também reiterou a necessidade do fim da guarda da chave do cofre por bancários, citando a experiência da Caixa Econômica Federal que contratou empresas especializadas em segurança para a abertura e fechamento das agências e postos.
Trabalhadores presentes
Além de Gutemberg, participaram o representante da Federação dos Bancários do RS e diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, Ademir Wiederkehr, o diretor do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte, Leonardo de Souza Fonseca, e o diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Daniel Reis.
Também compareceu o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes, José Boaventura, e o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte de Valores do Distrito Federal, Artur Lúcio.
