Bancos são multados em mais de R$ 5 milhões por violação de leis de segurança
Os bancos foram multados nesta terça-feira, dia 14, em R$ 5.232.690,00 pela Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), coordenada pela PF. O valor é resultado de condenações dos bancos em 279 processos por descumprimento da legislação federal relativa a segurança bancária.
Levantamento realizado pela Contraf/CUT constatou que, de janeiro a setembro deste ano, os bancos haviam sido condenados a pagar cerca de R$ 10 milhões em multas na CCASP. O resultado da reunião deste dia 14 aumenta em 50% o resultado deste ano, atingindo a casa dos R$ 15 milhões.
Os bancos Santander, Real e Sudameris, todos do mesmo grupo, somaram cerca de 50% dos processos julgados entre as instituições financeiras, com um total de 139 casos. O Banco Real foi o campeão de infrações e recebeu multas no valor de R$ 1.595.120,00, relativas a 91 processos. O Santander foi condenado a pagar R$ 483.108,00, por infrações em 26 agências, enquanto o Sudameris recebeu multas de R$ 310.388,00, por falhas em 22 agências. O valor total entre os três foi de R$ 2.388.616,00.
Para Gutemberg Souza Oliveira, diretor da Fetec São Paulo e representante dos bancários na comissão, a expectativa dos trabalhadores do Grupo Santander (que inclui Real e Sudameris) é que o banco invista mais em segurança, evitando que tais infrações constatadas pela PF voltem a ocorrer. “O banco precisa investir pesado em segurança, diminuindo a possibilidade de assaltos, seqüestros e outras ocorrências”, defende o dirigente, que também é funcionário do Real.
Foi julgado pela CCASP um total de 430 processos, entre instituições financeiras e empresas de segurança privada. A maioria dos processos é resultado da apresentação de renovação do plano de segurança feita pelos bancos fora do prazo estipulado em lei, o que na prática faz com que as agências funcionem sem um plano de segurança aprovado.
Rendição
Muitas agências foram autuadas por falta de vigilantes durante o horário de almoço. Os bancos, no entanto, se valeram de uma circular da Polícia Federal e conseguiram escapar das multas, arquivando os processos. A Contraf/CUT mostrou uma postura firme e contrária a essas decisões, exigindo punição para os bancos que não fizeram a rendição dos seguranças na hora do almoço.
Este procedimento adotado pelos bancos expõe a fragilidade da segurança bancária, já que durante o almoço, uma agência com dois vigilantes fica ao menos duas horas com apenas um trabalhador responsável pela segurança do local.
“Solicitamos que constasse em ata que a Contraf/CUT é contra esta medida. Os vigilantes devem ter o direito da rendição para o almoço, com a atividade sendo exercida por três ou até quatro vigilantes. O trabalho como é feito hoje, ou infringe a lei de segurança ou a lei trabalhista, que prevê almoço em horário adequado”, sustenta Gutemberg. “Em caso de ocorrência durante o expediente bancário, quem se responsabilizará pela fragilidade da segurança?”, completa.
A Contraf/CUT tomará as medidas cabíveis entrando em contato com o ministério da Justiça visando derrubar estas decisões.
