A Contraf-CUT defendeu nesta sexta-feira (17), Dia Internacional de Combate à Homofobia o fim da violência e das discriminações contra os LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros). A data reforça a luta dos bancários por igualdade de oportunidades na vida, no trabalho e na sociedade.
Várias atividades foram realizadas em diversas regiões do mundo para discutir ações contra a homofobia. Seminários, debates, apresentações culturais abordaram o tema, como forma de apontar medidas efetivas contra a discriminação ainda existente na sociedade contra este segmento da população.
“Precisamos combater todas as formas de violência e discriminação que agridem a dignidade da pessoa humana e construir uma sociedade democrática e plural que respeite as diferenças existentes e avance a passos largos no rumo da igualdade de oportunidades para todos os homens e todas as mulheres, independente da sua orientação sexual”, afirma a secretária de Políticas Sociais da Contraf-CUT e coordenadora da Comissão de Gênero, Raça e Orientação Sexual (CGROS), Andrea Vasconcelos.
Segundo dados do Relatório Anual de Assassinatos de LGBTs, em 2012, 338 pessoas foram assassinadas no país em virtude da sua orientação sexual e identidade de gênero. Uma média de um morte a cada 26 horas. Esses dados mostram aumento de 21% em relação a 2011, quando houve 226 mortes, e um crescimento de 177% nos últimos sete anos.
De acordo com a Secretária Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, em 2011 foram denunciadas 6.809 violações de direitos humanos contra LGBTs, envolvendo 1.713 vítimas e 2.275 suspeitos.
“É preciso desconstruir o preconceito e a marginalização que tanto fragiliza os homoafetivos”, ressalta Crislaine Bertazzi, secretária de Políticas Sociais da Fetec/CUT-SP, ao destacar a luta da CUT pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, o qual criminaliza qualquer ato de discriminação ou preconceito relacionado a gênero ou orientação sexual. Hoje o Brasil é o país com o maior número de assassinatos motivados por homofobia no mundo.
História de lutas e avanços
O diretor do Sindicato dos Bancários de Londrina e representante da Fetec-CUT/PR na CGROS, Jair Sambudio, lembra que o dia 17 de maio foi instituído para que a sociedade reflita, denuncie e cobre a definição de políticas públicas e ações para eliminar a violência contra os LGBTs. Nesta mesma data, em 1990, a OMS (Organização Mundial da Saúde), órgão da ONU (Organização das Nações Unidas), decidiu retirar a homossexualidade da CID (Classificação Internacional de Doenças).
“Esta data foi criada em âmbito internacional em 2005, mas no Brasil ganhou força somente em 2010, quando o então presidente Lula assinou o decreto instituindo o Dia Nacional de Combate à Homofobia. Desde então foram vários os avanços conseguidos pela comunidade LGBT”, recorda.
Entre outros avanços, Jair aponta o reconhecimento da união estável de casais homoafetivos e a definição de sanções contra quem praticar crimes homofóbicos, bem como a inclusão de parceiros do mesmo sexo nos planos de saúde, que é uma importante conquista da categoria bancária.
Na última terça-feira (14), por maioria de votos (14 a 1), foi publicada a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. Os cartórios não poderão rejeitar o pedido, como acontece atualmente em alguns casos. A decisão do CNJ poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, para concretizar a união estável, o casal homossexual precisa seguir os trâmites em cartório. Até agora, para o casamento, eles pediam conversão da união estável em casamento e isso ficava a critério de cada cartório, que podia ou não conceder.
Agora, a conversão passa a ser obrigatória e efetivada por meio de ato administrativo, dentro do próprio cartório. O cartório, embora órgão extrajudicial, é subordinado ao TJ do estado.
