A Contraf-CUT e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV) estão acompanhando o andamento da Comissão Especial de Segurança Privada, da Câmara dos Deputados. Na quarta-feira, as entidades se reuniram com os deputados Eduardo Valverde (PT-RO) e Paulo Pimenta (PT-RS), ambos integrantes da Comissão, buscando informações e esclarecimentos.
Estiveram presentes o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr, o diretor da Federação dos Bancários do Centro-Norte, Matuzalém, e o presidente da CNTV, José Boaventura Santos. Também compareceu a ex-presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília e deputada Érica Kocay, que promoveu, no dia 26 de maio, uma audiência pública sobre segurança bancária na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Valverde explicou que a Comissão foi instalada para discutir o projeto de sua autoria, que trata da profissão de vigilante. “Também foram apensados as demais iniciativas que envolvem segurança privada”, informou.
Pimenta ressaltou a importância da participação dos bancários e vigilantes, apresentando propostas para a melhoria da segurança e a proteção da vida de trabalhadores e clientes. “Tenho dialogado com o ministro da Justiça, Tarso Genro, que está trabalhando para a melhoria da segurança pública, como o Pronasci, dentre outros projetos”, frisou.
Tarso, quando foi prefeito de Porto Alegre, sancionou, em 1994, lei municipal que obriga a instalação da porta de segurança com detector de metais em todos os acessos destinados ao público. Contestada pelos bancos, essa lei foi julgada constitucional pelo STF.
“Mostramos aos deputados a necessidade de construir uma legislação que garanta os dispositivos da lei federal nº 7.102/83 e traga avanços para reforçar a estrutura de segurança nos bancos, com o foco na defesa da vida de bancários, vigilantes e clientes, diante do crescimento da violência e da criminalidade no País”, avaliou Ademir.
As reuniões da Comissão ocorrem às quartas-feiras, sendo que a desta semana foi cancelada. No último dia 20 de maio, foi realizada a única audiência pública até agora, quando foi ouvido o coordenador-geral da Comissão Consultiva para Assuntos da Segurança Privada (CCASP) da Polícia Federal, delegado Adelar Anderle. Ele apresentou a versão final do projeto de estatuto da segurança privada. Mais de 100 vigilantes de todo o País estiveram presentes. A Contraf-CUT também participou.
Próxima reunião
Está agendado para quarta-feira, dia 9, às 15h30, a nova reunião da Comissão. Na pauta consta deliberações de dois requerimentos. Um é para que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.436, de 2008, da senadora Serys Slhessarenko, aprovado no Senado Federal, que “modifica o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade”. O outro “requer a realização de audiência pública com autoridades vinculadas ao setor de vigilância privada para discutir este segmento no Brasil”.
O presidente da Comissão é o deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) e o relator, o deputado Professor Sétimo (PMDB-MA). O andamento dos trabalhos pode ser acompanhada pelo site www.camara.gov.br
