Lei precisa de regulamentação para entrar em vigor
Os bancários e o vereador Tarciso Flecha Negra (PSD) foram recebidos nesta segunda-feira, dia 19, pelo prefeito José Fortunati (PDT). A audiência debateu a regulamentação da Lei nº 11.188, de 4 de janeiro de 2012, que obriga os estabelecimentos bancários a instalarem biombos em frente aos caixas de atendimento.
Além de Tarciso e do prefeito, participaram o diretor Jurídico do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, Lucio Mauro Paz, e o diretor de Saúde da Fetrafi-RS, Juberlei Baes Bacelo.
Também estiveram presentes o coordenador municipal do Procon, Omar Ferri Junior, e o secretário municipal de Produção, Indústria e Comércio (SMIC), Valter Nagelstein.
Diante da exposição dos bancários, que pretendem definir as especificações técnicas dos biombos e outros pontos, para que a lei entre logo em vigor, o prefeito sugeriu a criação de um grupo de trabalho, reunindo bancários e representantes do Executivo.
“Vamos reunir experiências de cidades que já implantaram a legislação sobre o tema, observando os aspectos positivos e negativos, a fim de trabalharmos para a regulamentação da lei aqui em Porto Alegre”, disse Fotunati. Com as normas definidas, a lei passa a valer por decreto do Executivo.
Fortunati também sugeriu que se convide para debater o tema o presidente do Banrisul, Túlio Zamin, que também responde pela presidência da Associação dos Bancos no RS.
“Estamos à disposição para auxiliar no que for possível. Nosso desejo é que a lei entre em vigor o mais breve possível”, afirmou Juberlei.
A assessoria do vereador entregou para o prefeito informações sobre as cidades de Itapetininga e Maringá, onde a lei já está em vigor e revela que a população se sente mais segura com o dispositivo e os ataques apresentaram redução.
A lei
A lei tem como objetivo evitar o número elevado de ocorrências de furtos, assaltos e até latrocínios após a saída dos bancos. Nessa modalidade de assalto, ladrões observam a movimentação financeira dos clientes no interior das agências e atacam as vítimas em seguida.
