Nos próximos dias, o Congresso Nacional analisará o veto do presidente Lula à Emenda 3. E o que isso tem a ver com sua vida? Tudo. Porque se o veto for derrubado e a contratação de pessoas jurídicas for liberada, como querem os empresários e a mídia, seus direitos trabalhistas vão praticamente acabar.
Com essa emenda, patrocinada por grandes empresas, os fiscais do Ministério do Trabalho não poderão mais autuar as falsas pessoas jurídicas, abrindo caminho para a terceirização indiscriminada e a precarização das relações trabalhistas, com o fim do 13º, férias, licença-maternidade, tíquetes, PLR e todos os demais direitos.
“No sistema financeiro isso teria efeitos catastróficos. Mesmo com todas as restrições que existem hoje, os bancos têm terceirizado de forma ilegal. Os terceirizados ficaram de fora da Convenção Coletiva dos Bancários e sem a proteção da legislação trabalhista. Nem adoecer eles podem”, explica o presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino.
A Emenda 3 entrou de contrabando no Projeto de Lei da Câmara (PLC 20/06) que criou a Super-Receita. De autoria do ex-senador Ney Suassuna (PMDB-PB), a emenda proíbe auditores da Receita Federal de autuarem as empresas prestadoras de serviços constituídas por uma única pessoa (PJ), além de diminuir o poder dos fiscais do trabalho, que não mais poderiam inspecionar e autuar empresas que descumprissem a legislação.
Depois de muita pressão do movimento sindical, o presidente Lula, ao sancionar a lei da Super Receita, vetou essa emenda no dia 16 de março de 2007. Agora, empresários e meios de comunicação estão pressionando para que o Congresso Nacional derrube o veto do presidente e essa emenda passe a valer. A votação deve acontecer no dia 26 de maio.
Para preservar os direitos dos trabalhadores, o Sindicato orienta os bancários que pressionem o Congresso Nacional, enviando e-mails para os deputados e senadores. “Assim como os empresários fazem seu lobby, os trabalhadores também devem usar seu poder de pressão. A CUT já realizou greves e manifestações contra a Emenda 3. Agora, é preciso que os trabalhadores pressionem diretamente os parlamentares para que o veto do presidente Lula seja mantido”, afirma Marcolino. Ele destaca que o veto cai se metade mais um dos deputados (257) e senadores (41) votarem contra.
Para enviar um e-mail para o seu deputado clique aqui. Para falar com os senadores, entre aqui. E não deixe de participar das atividades organizadas pelo Sindicato contra a Emenda 3.
