A Contraf-CUT, a Fetec/CUT-SP e o Sindicato dos Bancários de São Paulo realizaram ato nesta segunda-feira, 29 de março, na Praça do Patriarca, região central de São Paulo, coletando adesões ao abaixo-assinado que visa pressionar o Congresso Nacional para que o Brasil se torne signatário da Convenção 156 da OIT. Essa norma internacional busca garantir a homens e mulheres a não discriminação no ambiente de trabalho devido às responsabilidades familiares. Em uma hora e meia de ato, foram 593 assinaturas.
A ratificação da Convenção 156 avança na igualdade de oportunidades e possibilita o mesmo tratamento a todos os trabalhadores e trabalhadoras, impedindo que sejam prejudicados pelas empresas por algum encargo que tenham com a família.
“A responsabilidade familiar faz parte da natureza humana, ninguém pode ser prejudicado porque possui responsabilidades com os filhos ou com a família”, afirma Deise Recoaro, secretária de políticas sociais da Contraf-CUT. “Esse abaixo-assinado, organizado em conjunto pelas entidades sindicais, será levado ao Congresso para pressionar os parlamentares pela ratificação desta Convenção que busca o fim da discriminação em função dessas responsabilidades”, completa Deise.
Para a secretária de Políticas Sociais da Fetec/CUT-SP, Maria Izabel da Silva, a Bel, “além de garantir que todos não sejam discriminados e prejudicados pelas empresas, a Convenção 156 também promove uma verdadeira revolução cultural, já que permitirá desvincular a figura da mulher como única responsável pelas tarefas familiares, passando a dividi-las com os homens”.
“Com isso, os conflitos familiares tendem a diminuir, as mulheres terão maior acesso ao mercado de trabalho e deixarão de serem demitidas porque também precisam assumir o papel de mãe e cuidar de seus filhos”, finaliza Bel.
As assinaturas serão coletadas durante o mês de abril pelos bancários, em conjunto com outras entidades sindicais. Em seguida serão levadas ao Congresso Nacional, buscando a ratificação da Convenção 156.
Veja os principais pontos da Convenção 156 da OIT
A Convenção 156 da OIT protege os trabalhadores de ambos os sexos com responsabilidades familiares contra descriminações no mercado de trabalho;
O país signatário deve propor medidas que impeçam o conflito entre as responsabilidades profissionais e os encargos familiares;
A proteção é extensiva aos trabalhadores que necessitem prestar cuidados e amparo a outros membros da família direta;
A Convenção 156 determina que as responsabilidades familiares não podem, enquanto tais, constituir motivo válido para demissão;
A ratificação pelo governo brasileiro deverá trazer mudanças na legislação, permitindo uma melhor divisão de tarefas entre homens e mulheres. Com isso, os homens ganharão, por exemplo, o direito a creche para os filhos;
Para as mulheres, diminuirão os sacrifícios para a inserção e/ou devolução no mercado de trabalho;
Ao proporcionar liberdade para o exercício das responsabilidades profissionais, a Convenção 156 favorece a harmonia e a prosperidade familiar;
O instrumento reforça a luta contra as discriminações, contra a pobreza.
