A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal aprovou na manhã desta quarta-feira (4) o texto original do Projeto de Lei 6.738/13, que destina 20% das vagas em concursos públicos federais para negros. O projeto, de autoria do executivo, é parte da luta histórica da CUT pela igualdade racial. Houve apenas um voto contrário: o do deputado Sílvio Costa (PSC-PE).
O relator do projeto, deputado Vicentinho (PT-SP), explicou que essa cota não será permanente, valerá por apenas 10 anos. “O texto visa buscar o equilíbrio social”, disse ao lembrar que, dos 513 deputados desta legislatura, apenas 40 são negros.
Segundo o voto do relator, “é incontroverso que a grande maioria da população negra faz parte das classes menos favorecidas e, portanto, são protagonistas de um circulo vicioso que não permite sua ascensão social nos mesmos níveis obtidos por pessoas de outras raças”.
Ainda segundo o relator, o projeto está de acordo com outras medidas importantes adotadas no Brasil, como o sistema de cotas em universidades públicas e é importante na luta pela igualdade de oportunidades no País.
“Cumpre ressaltar que tais medidas foram adotadas em um passado recente, portanto insuficientes para superar um triste histórico, permeado por atitudes altamente discriminatórias com a população negra brasileira”, aponta o texto.
Reparação de dívida histórica com os negros
A secretária nacional de combate ao racismo da CUT, Maria Júlia Reis Nogueira, concorda que o projeto é importante para a reparação da dívida histórica que o Estado brasileiro tem com os negros no Brasil. É um passo fundamental na luta pela igualdade.
“O projeto se soma à luta travada diariamente pelos movimentos, buscando igualdade racial e fortalecendo o debate para a construção de uma sociedade mais justa. É uma resposta à dívida histórica que o Estado brasileiro tem com os negros e negras do País”, afirma a dirigente da CUT.
Mesmo com a importância social do projeto, Maria Júlia lembra que a luta ainda não está ganha e haverá resistência de alguns setores do Congresso. Mas, para ela, a pressão do movimento é forte e será sentida.
“É evidente que teremos resistência, se considerarmos a proporção de parlamentares negros presentes no nosso Congresso. Mas acreditamos que a pressão da sociedade e do movimento pela aprovação é forte e será suficiente para fazer com que os negros sejam atendidos”, destaca.
O projeto tramita em regime de urgência e ainda será apreciado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelos parlamentares em plenário. Caso não seja apreciado na Câmara e no Senado até o dia 23 de dezembro, o projeto passa a trancar a pauta do Congresso.
