Projeto que libera terceirização será debatido pelos senadores
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realiza nesta segunda-feira (13), às 9 horas, uma audiência pública sobre os impactos da possível aprovação do Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que prevê a terceirização sem limites. O texto principal foi aprovado na quarta-feira (8) pela Câmara dos Deputados, que, na próxima terça-feira (14), deve votar os pontos mais polêmicos destacados do texto.
Se aprovado, o projeto pode ampliar a terceirização para todos os setores, inclusive nas vagas relacionadas à atividade-fim das empresas contratantes. Atualmente, só é permitida a terceirização em atividades-meio, como limpeza e segurança, por exemplo.
– Essa audiência de segunda-feira visa a alertar o Senado sobre o projeto que está vindo e que pode ser o maior retrocesso da história para o trabalhador brasileiro – alertou o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), que solicitou a audiência.
O senador explicou que o requerimento para o debate foi aprovado há cerca de um mês. A intenção é começar a discutir desde agora para garantir que o Senado, na sua hora, suprima os pontos que venham a prejudicar os trabalhadores.
“Trata-se de uma importante iniciativa da CDH do Senado porque a terceirização atenta contra todos os direitos humanos dos trabalhadores, inclusive tem sido a responsável pelo maior número de afastamentos e mortes no trabalho, além de ser a fonte de trabalho análogo à escravo na atualidade no Brasil”, afirma Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.
“Convocamos os bancários a participem dessa importantíssima iniciativa, porque após a votação dos destaques na Câmara, o PL 4330 vai à tramitação no Senado”, ressalta Miguel.
Paim exige mudanças no PL 4330
O senador defende ajustes, como a permissão da terceirização apenas nas atividades-meio, além da obrigatoriedade de a empresa contratante de arcar com o que é devido aos trabalhadores, no caso de a empresa contratada para fornecer mão de obra não cumprir com as suas obrigações.
– Dessa forma, o projeto deveria ser aprovado. Não vai interessar para quem quer terceirizar, mas vai garantir todos os direitos dos trabalhadores – argumentou.
Protestos
A possível aprovação do projeto gerou protestos de sindicalistas, que apontam a precarização das relações de trabalho.
Dados divulgados pela CUT no dossiê Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha apontam a existência, em 2013, de 12,7 milhões de terceirizados no país, o que corresponde a 26,8% do mercado formal de trabalho. O número, segundo o estudo, pode ser maior porque parte considerável desses trabalhadores pode estar na informalidade.
O mesmo estudo aponta prejuízos aos terceirizados com relação aos outros trabalhadores. Eles recebem, em média, 24,7% menos, trabalham três horas semanais a mais e duram a metade do tempo no emprego. Para a CUT, esses indicadores mostram que a estratégia de otimização dos lucros por meio da terceirização está fortemente baseada na precarização do trabalho.
O documento alerta, ainda, para situações sofridas pelos terceirizados, como os calotes das empresas que os contratam. Além disso, o estudo aponta as más condições de trabalho e a discriminação sofrida por esses trabalhadores, que frequentemente são proibidos, por exemplo, de usar o mesmo refeitório dos trabalhadores diretos.
Debate
Foram convidados para a audiência 24 debatedores, que incluem representantes de várias categorias profissionais, do Poder Judiciário e do setor produtivo. O debate está marcado para as 9h no Plenário 2 da Ala Nilo Coelho.
A audiência é aberta à participação do público por meio do Alô Senado (0800-612211) e do Portal e-Cidadania.
