Em três anos, o número de assaltos aos bancos postais no Paraná cresceu 616%. Em 2003, foram registrados 12 contra os 86 apontados em 2006, segundo os dados da própria Empresa de Correios e Telégrafos (ECT).
Os números apontados constam do processo movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a respeito da falta de segurança nas agências dos Correios nas quais funcionam o banco postal. Hoje, mais de 5,5 mil agências dos Correios são dotadas dos serviços do banco postal em todo o país. No Paraná, são 368.
O assunto foi discutido na quarta-feira, dia 29 de julho, na 13ª Vara do Trabalho de Curitiba, em audiência de instrução do processo. São réus no processo tanto os Correios quanto o Bradesco, instituição privada que desde 2001 opera o banco postal dentro da empresa federal. Procurados pela reportagem para comentar o assunto, até o fechamento da edição não houve retorno.
Entre os serviços oferecidos estão a abertura de contas-corrente e de poupança, a realização de pagamentos, depósitos, aplicações e empréstimos. Por conta do aumento da movimentação de dinheiro, as agências dos Correios têm sido alvo constante de assaltos.
A ação civil pública requer que, dentro do prazo de 90 dias, a direção dos Correios instale portas giratórias com detector de metais em todas as agências nas quais funcionam o banco postal. E que, no mesmo prazo, a empresa garanta a presença de ao menos um vigilante em cada unidade.
Baseada em uma denúncia feita em dezembro de 2004 pelo Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Paraná (Sintcom-PR), a ação pede ainda uma indenização de R$ 500 mil, por dano moral coletivo, a ser paga pelos Correios e pelo Bradesco.
“As empresas requeridas (ECT e Bradesco) estão mantendo em atividade várias agências de banco postal no Paraná desprovidas da indispensável atuação de vigilantes armados e portas giratórias com detector de metais, o que coloca em risco a segurança, a integridade física e a própria vida dos trabalhadores e clientes dessas agências”, diz trecho da ação do Ministério Público, assinada pelo procurador do trabalho Ricardo Bruel da Silveira.
“Nossa preocupação não se resume aos trabalhadores, uma vez que os clientes também correm riscos dentro das agências”, afirma o secretário-geral do Sintcom-PR, Nilson Rodrigues dos Santos. Ele ressalta que, no Paraná, já houve pelo menos um caso de cliente dos Correios morto a tiros por assaltantes. O fato foi registrado em uma agência de Londrina, no Norte do Estado. Em outra situação, ocorrida em Cambé, um atendente foi baleado durante um assalto, mas sobreviveu.
Para o Ministério Público do Trabalho, a falta de dispositivos de segurança nas agências dos Correios fere a Constituição, a CLT e a lei federal 7.102, em vigor desde 1983. A referida lei, entre outras coisas, obriga os bancos a contratar vigilantes preparados e a instalar sistemas de vídeo em suas agências.
Apenas 10% das agências do banco postal no Paraná contam com sistema de vídeo, e nenhuma tem vigilância armada. “Apenas recentemente foram instaladas portas giratórias em seis agências”, informa Sebastião Cruz, diretor de Finanças do Sintcom-PR.
