A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na noite desta quarta-feira (3) projeto de lei proibindo o uso de balas de borracha em manifestações públicas. De autoria da bancada do PT, a partir de iniciativa do deputado Luiz Cláudio Marcolino, o PL 608/2013 irá agora à Casa Civil do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) para ser sancionado ou vetado. A partir do recebimento do texto, o governador tem 30 dias para decidir.
A expectativa do deputado João Paulo Rillo, líder da bancada petista na Assembleia, sobre o posicionamento de Alckmin, que costuma vetar projetos contrários à sua política mesmo quando aprovados por sua bancada, é de que o governador respeite a decisão do parlamento.
“Já tem uma audiência pública sobre isso na semana que vem, em que um dos encaminhamentos é tentar dialogar com a Casa Civil e com o governador, no sentido de ele não vetar e respeitar o desejo dos movimentos sociais e de quem se manifesta democraticamente, e de respeitar uma posição da Assembleia Legislativa de São Paulo”, afirmou Rillo à Rede Brasil Atual (RBA). “Caso ele vete, nós temos uma agenda para o ano que vem para tentar derrubar o veto. Mesmo ele tendo maioria, temos que fazer a luta política.”
Na justificativa à proposição do projeto, a bancada do PT argumenta que, mesmo o governador tendo afirmado que o uso de balas de borracha estava proibido em São Paulo, a Polícia Militar continuou utilizando esse tipo de munição em manifestações públicas. “Faz-se necessária, portanto, a existência de uma lei que proíba o uso, tanto pela PM como pela Polícia Civil, da munição mais conhecida como bala de borracha”, afirmam os parlamentares.
Eles citam na justificativa declarações públicas de Geraldo Alckmin divulgadas na imprensa, como publicada na Folha de São Paulo em 18 de junho de 2013. “Não será utilizada bala de borracha. Aliás, nós proibimos utilização de bala de borracha em manifestações públicas”, afirmou o governador na ocasião. Mesmo assim, o uso do artefato continua até hoje.
O fotógrafo Sérgio Andrade da Silva foi atingido por uma bala de borracha em manifestação em 2013 e perdeu a visão do olho esquerdo. O mesmo aconteceu com o comerciante Marco André Oliveira, de 48 anos, num protesto em junho passado.
